Mês da Mulher: Lei Maria da Penha deve passar por mudanças para ter penas mais rígidas contra agressores

O Brasil deve fazer mais um avanço importante no combate à violência contra as mulheres. Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei para punir os agressores de maneira mais rígida. A Lei Maria da Penha completou 18 anos em 2024, mas a violência contra a parcela feminina da população ainda é um dos maiores problemas do país. Segundo dados do Ligue 180 – serviço do Governo Federal para receber contatos sobre esse tipo de crime –, no ano passado, entre denúncias, pedidos de ajuda e esclarecimentos por telefone e pelo canal de WhatsApp, foram feitos 750.700 atendimentos (média de 2.051 por dia). 

A proposta prevê a prisão preventiva obrigatória por quatro meses em casos de violência física comprovada. Sem direito à fiança, o criminoso não teria condições de reincidir durante esse período – algo que acontece com frequência como forma de coagir a vítima. Além disso, o projeto de lei estabelece penas de reclusão de quatro a oito anos, para que a punição reflita a gravidade do crime. Atualmente, diversas penas por lesão corporal resultam em medidas alternativas ou condenações de curta duração.

Ainda de acordo com o projeto, será reconhecida qualquer prova obtida legalmente, como imagens, gravações, testemunhos e documentos. Essa seria uma maneira de garantir que a comprovação da agressão não dependa exclusivamente de exames de corpo de delito.

“A violência contra a mulher é um problema estrutural e persistente em nosso país. Apesar de todos os avanços das leis Maria da Penha e do Feminicídio, a sociedade ainda enfrenta grandes desafios relacionados à impunidade e à reincidência. O objetivo do projeto de lei não é somente punir de forma mais rígida esses agressores, mas proteger imediatamente as vítimas. E, claro, coibir que outros homens cometam esse crime”, explica o deputado federal Max Lemos (PDT/RJ), autor do projeto.