Oito partidos questionam legalidade do voto aberto na eleição da ALERJ marcada para essa sexta e ameaçam boicote da sessão

Frente partidária acusa procedimento de violar Constituição e expor parlamentares a pressões políticas antes de eleição para presidência da Casa

Rio de Janeiro — Uma frente formada por oito legendas políticas se manifestou contra o procedimento de voto aberto na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro marcada para esta sexta-feira. PSD, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV divulgaram carta conjunta questionando a constitucionalidade do método, acusando-o de ser uma “afronta à Constituição” e de expor deputados a pressões indevidas durante o processo de votação. A decisão reacende debate jurídico sobre os limites entre voto secreto e aberto em eleições parlamentares internas.

Os oito partidos argumentam que o voto aberto viola princípios constitucionais que protegem a liberdade de expressão e a privacidade dos legisladores. Segundo a frente, o procedimento deixa cada deputado vulnerável a retaliações políticas e pressões de grupos de interesse, comprometendo a autonomia de voto garantida pela Carta Magna. Os partidos afirmam que não reconhecerão a legitimidade de um eventual processo eleitoral que mantenha o voto aberto e, caso seja mantido o procedimento, se retirarão do plenário durante toda a sessão. A ameaça de boicote representa um conflito político significativo na Casa, podendo comprometer a legitimidade do novo presidente eleito diante de importante segmento da Assembleia.

A regulamentação interna da ALERJ, conforme artigo 7º do regimento, estabelece que as eleições para presidência devem ser realizadas com voto aberto, exigindo 36 votos em primeiro turno ou maioria dos presentes em segundo turno. A votação está prevista para esta sexta-feira, às 11 horas, após decisão unânime dos líderes partidários em reunião ordinária de quarta-feira. O procedimento retoma discussão que vinha sendo travada em âmbito judicial desde março, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destravou a eleição da Casa após a cassação do presidente anterior Rodrigo Bacellar.

Pesquisadores e constitucionalistas apontam que a questão do voto aberto em eleições internas de casas legislativas permanece como área cinzenta na jurisprudência brasileira. Enquanto a Constituição Federal não proíbe explicitamente o voto aberto para eleições internas parlamentares, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica preferência pelo sigilo em processos eleitorais. 

O Senado Federal divulgou, em 2019, estudo legislativo reconhecendo que todas as eleições de diretorias em tribunais brasileiros utilizam voto secreto como padrão, criando precedente para o argumento da oposição. Deputados estaduais como Douglas Ruas, do PL, apoiam a manutenção do voto aberto, argumentando que a transparência é fundamental para garantir responsabilidade política perante o eleitorado.

Douglas Ruas é apontado como favorito na disputa, com potencial para assumir a governança do estado caso eleito presidente da ALERJ. O PL ainda não bateu o martelo sobre candidatura própria, conforme comunicado à imprensa nesta quarta-feira. Segundo Ruas, a bancada e seus aliados só definirão se haverá candidatura do partido após a sessão ordinária de hoje, analisando contexto político mais amplo. A indefinição reflete tensões internas no partido sobre alianças estratégicas e posicionamento diante da crise de legitimidade que envolve o processo eleitoral.

A eleição desta sexta-feira ocorre em contexto de instabilidade política no Rio de Janeiro. Após cassação do presidente anterior, a ALERJ precisou contabilizar retotalização de votos de 2022 e redefinir sua composição parlamentar. A decisão do TRE em 14 de abril destravou o procedimento, homologando novo cálculo que abriu caminho para completar a composição da Casa. No entanto, o cenário segue marcado por incertezas jurídicas sobre possibilidade de eleição indireta para governador do estado ainda neste ano, dependendo de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral que ainda não foram proferidas. A eleição de novo presidente da ALERJ representa primeiro passo em encadeamento de decisões que podem remodelar o comando executivo estadual.