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"A sociedade não quer discutir o que está dentro da cadeia": Siro Darlan, desembargador aposentado, faz análise contundente do sistema de justiça brasileiro em entrevista exclusiva
Em podcast, ex-juiz da Infância e Juventude do Rio avalia 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, critica o boicote ao sistema de proteção integral, defende a ressocialização e revela os bastidores da Academia Brasileira de Letras do Cárcere e do Caso Oruam
Rio de Janeiro — "A civilização anda em zigue-zague. Ora vai para a frente, ora volta para trás." Com essa frase, o desembargador aposentado Siro Darlan de Oliveira, 75 anos, resume sua visão sobre os rumos da justiça brasileira. Em entrevista ao podcast No Ritmo com Você, do Jornal da República, o ex-magistrado que marcou a história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com decisões polêmicas e inovadoras em defesa da infância e da juventude fez um balanço de mais de quatro décadas de carreira.
Paraibano de nascimento, carioca de coração, Siro Darlan é hoje advogado em exercício, jornalista, vice-presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC) e idealizador do projeto Filosofia na Praia, que já distribuiu mais de 80 mil livros gratuitamente na orla do Leme. Sua trajetória, no entanto, é marcada por embates com o poder econômico, a grande imprensa e os próprios colegas de magistratura.
Os 36 anos do ECA: uma lei avançada que nunca saiu do papel
Siro Darlan assumiu a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro em 1990, exatamente no ano em que entrava em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente Fernando Collor. Para ele, o ECA representou um salto civilizatório.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente levou o Brasil a um patamar civilizatório de primeiro mundo. Todos os países latino-americanos — Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia —, países africanos e até europeus copiaram a nossa lei", afirmou. "Mas ela foi muito boicotada."
O principal obstáculo, segundo o desembargador, veio de dentro do próprio Judiciário. "A magistratura brasileira é formada por homens brancos, conservadores, reacionários e de classe alta. Essas pessoas não têm sensibilidade para olhar para uma criança que nasce pobre, de pais separados, desempregados, viciados, presos."
Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pelo ECA, o sistema de proteção integral prevê a atuação articulada de órgãos públicos, conselhos tutelares e sociedade civil para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Na prática, nunca funcionou plenamente.
Conselhos tutelares sucateados e cooptados por políticos
Um dos pilares do ECA, o Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente na ponta. A lei determina que cada município deve eleger os conselheiros tutelares como representantes da sociedade, democratizando a tutela que antes era exercida exclusivamente pelo juiz de menores.
Siro Darlan aponta, porém, que o mecanismo foi desvirtuado. Segundo ele, a cada quatro anos, as eleições para os conselhos se transformaram em "cabide de cabos eleitorais".
"O político passou a financiar as campanhas dos conselheiros tutelares para que eles, ao ingressar nas comunidades, sejam cabos eleitorais daqueles políticos que os financiaram", denunciou.
O outro problema é estrutural. Pela legislação, cada 100 mil habitantes deveria ter um Conselho Tutelar. Considerando a população do Rio de Janeiro, a cidade deveria ter 61 conselhos em funcionamento. Tem apenas 19. E os que existem, segundo o ex-magistrado, não cumprem sua missão por falta de condições materiais mínimas.
"Compete ao município dar ao Conselho Tutelar condições de funcionamento: rede de computadores, telefone, viatura, equipe técnica com psicólogo e assistente social. Os municípios não dotam os conselhos do básico. Há 36 anos não funciona."
Maioridade penal: a falsa solução para a violência
Durante a entrevista, Siro Darlan foi enfático ao rebater o discurso de redução da maioridade penal, pauta que ressurge com força em anos eleitorais. Para ele, a verdadeira antítese para a violência é o funcionamento pleno do ECA.
"Se nós tivermos todas as crianças com seus direitos assegurados, respeitados, ninguém vai precisar discutir redução da maioridade penal", sustentou.
O desembargador traçou um paralelo histórico com a campanha de Moreira Franco ao governo do Rio de Janeiro, que prometeu "acabar com a violência em seis meses". O resultado, segundo ele, foi o desmonte dos Cieps — centros de educação integral criados por Darcy Ribeiro —, que ofereciam educação e alimentação de qualidade para crianças pobres.
"Esse discurso a gente sempre ouve. Agora estão fazendo o mesmo para a redução da maioridade penal, para aumentar as penas, para colocar mais gente na cadeia, para distribuir armas. É a mesma estratégia", comparou.
Para o magistrado, a raiz da criminalidade juvenil está na desigualdade social e no consumo imposto pela sociedade capitalista. "Os adolescentes crescem, aspiram ao consumo, são convocados a obter tudo de alguma forma. Como não têm condições econômicas, entram na criminalidade. Quem coloca essas crianças na criminalidade? Nós, a sociedade."
A briga com a Globo e a proteção de crianças artistas
Siro Darlan ficou nacionalmente conhecido por decisões que confrontaram a Rede Globo e a grande imprensa. O episódio mais emblemático ocorreu durante a novela Laços de Família, de Manoel Carlos, quando ele recebeu uma denúncia de que uma criança de apenas 1 ano e 8 meses estava sendo usada em cenas de briga entre marido e mulher, gravadas 19 vezes.
"A criança chorava copiosamente. A mãe só queria o dinheiro. Não imaginava a violência psicológica que ela estava passando. Cassei o alvará."
A atriz Vera Fischer chegou a apelar ao presidente Fernando Henrique Cardoso. "Foi ao presidente reclamar de mim. Presidente fez o quê? Nada. O que ele podia fazer? Nada", relembra. A Globo recorreu, mas o tribunal manteve a decisão de Siro Darlan.
O resultado, segundo ele, foi positivo. "A Globo começou a se disciplinar. Hoje tem criança nas novelas, sim, mas com psicólogos, com equipe por trás."
Outra frente de atuação foi a briga com o jornal O Dia, que, segundo Siro Darlan, estampava crianças em situações de vulnerabilidade na primeira página, com nome, endereço e telefone. Ele passou a disciplinar a mídia com base na lei que proíbe a exposição de imagem de crianças e adolescentes.
Os bailes funk e a proteção da juventude
A atuação de Siro Darlan também alcançou os bailes funk do Rio de Janeiro. Ele conta que começou a disciplinar os eventos depois que passou a receber denúncias de adolescentes que engravidavam em filas dos bailes, sem sequer saber identificar o pai.
"Nada contra o funk, nada contra o baile funk. Mas eu precisava disciplinar aquilo porque começou a se dizer que o baile funk era promovido por traficantes para vender droga. Se você vai para se divertir, todo mundo pode ir. Mas se você vai para comprar droga, criança e adolescente não pode", explicou.
A medida gerou atritos com os organizadores dos eventos, mas Siro Darlan faz questão de ressaltar que nunca foi contra o gênero musical. "De vez em quando encontro alguém do funk e digo: nunca tive nada contra o funk. Tive contra os excessos praticados contra crianças e adolescentes."
Filosofia na Praia: 80 mil livros distribuídos em 8 anos
Fora dos tribunais, Siro Darlan é um dos principais nomes por trás do projeto Filosofia na Praia, criado pelo embaixador Jerônimo Moscardo, ex-ministro da Cultura do governo Itamar Franco. Há oito anos, o projeto reúne pessoas na areia da Praia do Leme, no Rio de Janeiro, para discutir filosofia, amor e conhecimento.
"Começou na areia, cada um levava sua cadeira de praia. Depois, a dona do quiosque Espaço A, Maria Alice, se apiedou daquele povo buscando conhecimento debaixo de um sol escaldante e cedeu o espaço", conta.
O projeto já realizou mais de 158 encontros e distribuiu mais de 80 mil livros gratuitamente. "Quem vai falar não recebe nada. É tudo gratuito, por amor à arte, por amor à educação. Compartilhar conhecimento. Igual era na ágora grega."
O próximo encontro, no dia 27, terá como tema as contradições humanas, com palestra gratuita do professor Rogério Lengruber.
Academia Brasileira de Letras do Cárcere: literatura que liberta
Após se aposentar, Siro Darlan fundou a Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC), instituição que completa dois anos e já tem todas as 40 cadeiras preenchidas, com quatro acadêmicos ainda presos.
A ideia nasceu de uma visita ao presídio Lemos de Brito, onde detentos entregaram a ele um maço de poesias. "17 poetas do presídio escreveram poesias. Perguntei se podia publicar. Como estão acostumados a ser enganados, não confiaram. Contratei uma gráfica, publicamos o livro 17 Poetas do Cárcere."
A academia se autodenomina "dos excluídos" e tem composição mais diversa que a Academia Brasileira de Letras tradicional. "Temos mulheres, muito mais do que a ABL proporcionalmente. Temos duas acadêmicas trans. Temos 90% de negros, porque são os negros que são presos em sua maioria. A justiça brasileira é seletiva e racista. Prende o preto, mas não prende o branco", afirmou.
Ele cita o caso do acadêmico Sag B., ex-traficante que passou 12 anos preso e hoje escreve livros, faz shows e se apresenta em escolas públicas com sua obra infantil "Binho, o Pretinho Sonhador", sobre um menino negro que aprende a sonhar.
O caso Oruam e a perseguição a Márcio Santos Nepomuceno
Siro Darlan também atua como advogado de defesa do rapper Oruam, de 30 milhões de seguidores, preso em 2025. Para o ex-desembargador, Oruam é alvo de perseguição por parte de autoridades do Rio de Janeiro.
"Oruam é um gênio da comunicação. Tem 30 milhões de seguidores. As letras dele são de um novo Zumbi dos Palmares. Ele denuncia as mazelas e as violências que sofrem as comunidades."
O ex-magistrado relaciona a perseguição ao rapper com a história de seu pai, Márcio Santos Nepomuceno, preso há 30 anos em regime de isolamento no sistema penitenciário federal. "Ele está isolado, não se comunica com ninguém. Vou visitá-lo como advogado. Um vidro nos separa, falamos por telefone."
Siro Darlan questiona por que Márcio continua preso mesmo após cumprir a pena máxima de 30 anos. "Porque esse delegado inventou histórias, atribuindo crimes que ele teria cometido de dentro da prisão. Ele está isolado, não se comunica. Já tenho declaração da Senappen dizendo que ele não se comunica com o mundo exterior. Alguém está mentindo."
Ele denuncia ainda o custo do sistema: "R$ 35 mil por mês para manter um preso federal. Dava para educar 100 crianças em escola pública integral de qualidade."
O ECA e a Lei Maria da Penha: por que uma pegou e a outra não?
Uma das reflexões mais contundentes da entrevista foi a comparação entre o ECA e a Lei Maria da Penha. Para Siro Darlan, a lei de proteção à mulher teve mais sucesso porque as mulheres votam, falam, gritam e denunciam. "Criança não. Criança só chora. Você bate numa criança, estupra, faz mal, e ela fica calada, tão assustada que não sabe a quem se queixar."
Ele acrescenta que a violência contra a criança é praticada dentro de casa, por pessoas que deveriam protegê-la. "A criança não sabe discernir se um ato sexual é um carinho ou violência. A mulher sabe."
Sobre Siro Darlan de Oliveira
Nascido em 17 de dezembro de 1950 (ou 1951, conforme diferentes fontes), na Paraíba, Siro Darlan de Oliveira é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), advogado em exercício, jornalista e ativista dos direitos humanos. Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1975 e possui pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior (UERJ), especialização em Direito Penal e Processual Penal (Estácio de Sá) e pós-graduação em Direito da Comunicação pela renomada Universidade de Coimbra, em Portugal. Ingressou na magistratura em junho de 1982 como juiz de Direito na Comarca de Silva Jardim, no interior fluminense. Em 1990, foi designado titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, cargo que exerceu por 14 anos e onde construiu sua reputação nacional com decisões que marcaram o debate sobre os direitos de crianças e adolescentes. Foi promovido a desembargador em novembro de 2004, após 22 anos de carreira na magistratura. Durante sua trajetória, foi vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ) em 2005, membro do Conselho Estadual dos Portadores de HIV desde 1998 e diretor adjunto de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (1998-2002). Na docência, foi professor de Direito Civil na UERJ e na Faculdade Bennett, e professor de Estatuto da Criança e do Adolescente na Universidade Veiga de Almeida e na Unigranrio. Recebeu inúmeras condecorações, entre elas o Colar do Mérito Judiciário do TJRJ (2004), a Medalha Mérito de Tamandaré da Marinha do Brasil (2000), o Diploma do Prêmio Innovare — O Judiciário do Século XXI (2005), a Comenda da Paz Chico Xavier do Governo de Minas Gerais (2005), o Prêmio USP de Direitos Humanos (menção honrosa) e o Prêmio Arco-Íris dos Direitos Humanos (2006). Foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em março de 2023, em decisão mais tarde suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Em 2024, fundou a Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC), da qual é vice-presidente, instituição que já preencheu as 40 cadeiras com acadêmicos de todo o Brasil, incluindo detentos, ex-detentos, mulheres, trans e negros. Também idealiza e coordena o projeto Filosofia na Praia, que há oito anos promove encontros gratuitos na orla do Leme e já distribuiu mais de 80 mil livros. Seu escritório de advocacia atua em causas de direitos humanos, direito penal e defesa de crianças e adolescentes. Representou o rapper Oruam em processos na Justiça e mantém uma atuação combativa em defesa da ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Em 2025, foi destaque na imprensa nacional ao defender publicamente a pauta dos direitos humanos em um momento de crescente polarização política e endurecimento penal no país. É membro honorário de diversas entidades nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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