Postos independentes relatam dificuldades para comprar combustível após fechamento da refinaria Refit

Empresários afirmam enfrentar restrições de fornecimento, aumento de custos e pressão para aderir a contratos de fidelização; setor teme impactos na concorrência e nos preços ao consumidor

O fechamento da Refit, no Estado do Rio de Janeiro, tem gerado preocupação entre proprietários de postos de combustíveis de bandeira branca que dependiam da refinaria para abastecer seus estoques.

Empresários ouvidos pela reportagem afirmam que, desde a interrupção das operações, encerradas no mês passado, têm encontrado dificuldades para adquirir combustível em condições que consideram competitivas.

Além dos relatos dos revendedores, a reportagem teve acesso a mensagens e registros comerciais apresentados por proprietários de postos independentes nos quais representantes de distribuidoras informam indisponibilidade de combustível para fornecimento.

Os documentos foram mantidos sob sigilo para preservar a identidade das fontes, que afirmam temer possíveis retaliações comerciais.

Segundo os empresários, a saída da refinaria deixou parte do segmento em busca de novos fornecedores. Eles afirmam que algumas distribuidoras alegam limitações de oferta para atender a demanda adicional e que, quando há disponibilidade de produto, os preços oferecidos seriam significativamente superiores aos praticados anteriormente.

“Na maioria dos casos, o preço oferecido é tão alto que compromete a competitividade do posto. Estão cobrando cerca de 1 real mais caro por litro de gasolina”, afirmou um empresário do setor, que pediu para não ser identificado.

Os relatos também apontam que condições mais vantajosas de fornecimento estariam sendo oferecidas principalmente a postos dispostos a firmar contratos de longo prazo e operar vinculados a uma marca distribuidora.

"Quando queremos continuar independentes, as condições são mais difíceis. Já quando existe interesse em aderir a uma bandeira e assinar um contrato longo, aparece oferta de combustível", relatou outro proprietário de posto ouvido pela reportagem.

Um dos empresários relata que, em determinadas ocasiões, o combustível estaria sendo ofertado por distribuidoras a preços superiores aos praticados por postos de combustíveis ao consumidor final.

COMO FUNCIONA - Os postos de bandeira branca têm como característica a possibilidade de adquirir combustível de diferentes fornecedores, negociando preços e condições de compra. Segundo representantes do segmento, esse modelo contribui para ampliar a concorrência no mercado de revenda. De acordo com empresários do setor, os postos independentes representam quase metade dos estabelecimentos em operação no Estado do Rio de Janeiro.
 

Os revendedores também questionam a condução do processo que resultou no fechamento da refinaria. Na avaliação deles, faltaram medidas preventivas para reduzir os impactos da saída da empresa sobre os postos que dependiam de seu fornecimento.

"Faltou planejamento para avaliar o que aconteceria com os postos que compravam da refinaria Refit. Já são centenas de postos bandeira branca com as bombas praticamente secas. Isso pode afetar toda a cadeia, principalmente o consumidor", afirmou um revendedor.

Segundo os empresários, a preocupação envolve não apenas a dificuldade de acesso ao combustível, mas também os possíveis reflexos econômicos para os postos independentes. Eles temem que parte dos estabelecimentos enfrente dificuldades para manter a operação caso as atuais condições de fornecimento permaneçam.

“Isso também pode representar desemprego para milhares de trabalhadores em todo o estado”, prevê um dos empresários.

Distribuidoras contestam cenário de restrição

Procurada pela reportagem, a Associação das Distribuidoras Regionais de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Brasilcom) afirmou que os postos bandeira branca continuam tendo liberdade para adquirir combustível de diferentes fornecedores.

"Na prática, a liberdade é ilimitada. A Brasilcom observa que os postos independentes podem recusar as condições e buscar outro fornecedor, seja em modo 'compra spot' ou assinando contratos de garantia de fornecimento com outras empresas, sejam essas regionais ou nacionais", afirmou o diretor executivo da entidade, Abel Leitão.

Sobre os contratos de longo prazo, a associação destacou que esse modelo já existia antes do fechamento da Refit.

"Contratos de fidelização sempre foram comuns no mercado de revenda, e a saída da Refit, na verdade, permitiu que as distribuidoras regionais associadas da Brasilcom passassem a ocupar um maior espaço no mercado de distribuição, oferecendo novas alternativas para os revendedores, sempre buscando atender ao modelo de negócio de cada revendedor", disse.

A entidade também rejeita a avaliação de que a saída da refinaria tenha reduzido a concorrência no mercado fluminense.

"Na verdade, esse acontecimento transformou o mercado do Rio de Janeiro em um ambiente de negócios mais saudável, com concorrência mais leal e saudável. As regionais presentes nesse mercado, das quais quatro são nossas associadas, estão sempre buscando novos clientes e oportunidades", afirmou Leitão.

Segundo a Brasilcom, ainda existem distribuidoras regionais atuando no Rio de Janeiro com foco no atendimento aos postos independentes, oferecendo contratos de curto, médio e longo prazo, além de vendas pontuais.

"Apesar de haverem diminuído as alternativas, ainda existem empresas distribuidoras regionais, das quais quatro são nossas associadas, que atendem ao mercado de postos independentes do Rio de Janeiro, oferecendo produtos com qualidade garantida, fornecimento regular e, caso seja essa a opção de negócio do revendedor, a possibilidade de contratação por períodos de curto, médio ou longo prazo", acrescentou.

A afirmação é contestada pelos proprietários de postos independentes, que alegam não encontrar combustível disponível em nenhuma das distribuidoras listadas pela associação.

“Faço contatos diários com as distribuidoras disponíveis e a resposta é sempre a mesma: não há disponibilidade de combustível”, alega um dos empresários.

A associação informou ainda que não recebeu reclamações de postos bandeira branca relacionadas à dificuldade de compra de combustíveis sem contrato ou à prática de preços considerados abusivos.

Especialista vê necessidade de apuração sobre impactos concorrenciais

Para a advogada e vice-presidente da OAB de Teresópolis (RJ),Gisele Victer, a discussão vai além das condições comerciais praticadas pelas distribuidoras e deve ser analisada sob a ótica da concorrência no mercado.

"O que se verifica no mercado fluminense de combustíveis não é uma irregularidade contratual isolada. Trata-se de um problema estrutural com contornos concorrenciais sérios", afirma.

Segundo a representante da OAB, a existência de contratos de fidelização ou de longo prazo não é, por si só, irregular. O ponto central, segundo ela, é avaliar os efeitos dessas práticas em um cenário marcado pela saída de um importante fornecedor do mercado.

"Com a saída da Refit, os estabelecimentos bandeira branca perderam uma alternativa real de abastecimento. A saída da refinaria concentrou ainda mais o poder de negociação nas mãos das distribuidoras remanescentes", avalia.

Na visão do advogada, o cenário relatado pelos revendedores merece atenção dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência.

"O CADE existe precisamente para situações como essa. Um mercado em que metade dos revendedores perdeu sua principal alternativa de fornecimento e passou, a partir daí, a enfrentar condições uniformemente mais onerosas não pede interpretação.

Pede investigação", afirma.

A reportagem procurou ainda o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comentar os relatos apresentados pelos empresários e esclarecer se há monitoramento dos impactos da saída da Refit sobre a concorrência, o abastecimento e a formação de preços no mercado fluminense.

Até o fechamento desta edição, os questionamentos encaminhados não haviam sido respondidos. O espaço permanece aberto para manifestação das partes citadas, e a reportagem será atualizada assim que os posicionamentos oficiais forem recebidos.

Carla Soares 
Jornalista