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Nordeste grita por justiça fiscal: prefeito cobram redução na alíquota do INSS que sufoca municípios
A 27ª Marcha dos Prefeitos em Brasília traz à tona uma das maiores crises orçamentárias dos governos municipais brasileiros — a alíquota de 21% do INSS que, paradoxalmente, aumenta em vez de diminuir
O dilema financeiro que paralisa cidades inteiras
Sivaldo Rios, prefeito de Capim Grosso na Bahia e presidente da FECBAHIA (Federação dos Consórcios Públicos da Bahia), coloca em evidência um problema que assola principalmente o Norte, Nordeste e parte de Minas Gerais: municípios que não possuem previdência própria enfrentam uma alíquota de contribuição considerada impagável. Alguns gestores municipais já vivem uma situação tão crítica que, ao tentar pagar a despesa corrente do INSS, deixam de honrar a folha de pagamento. É um colapso administrativo silencioso que poucos em Brasília conseguem enxergar.
A realidade é brutal. Quando um município não consegue arcar com a contribuição integral, inicia-se um ciclo de negociação que se repete a cada quatro anos — conhecida popularmente como "Lei do Vampeta". O município finge que paga, a receita federal finge que recebe, e quando vence o prazo, renegocia-se a dívida para 200, 260 meses ou mais. O resultado é uma bola de neve de endividamento que cresce exponencialmente, afundando cidades em débitos que as gerações futuras herdaram.
Sivaldo foi direto ao ponto: "A alíquota de 21% é impagável. Tem município que, se for pagar a despesa corrente do INSS, não consegue pagar folha". A solução não é complexa: uma alíquota justa permitiria aos municípios pagar suas contas sem depender de emendas parlamentares ou submissão constante a Brasília. Mas essa lógica — a de equilibrar as contas municipais — ainda não penetrou os corredores do Palácio do Planalto com a força necessária.
O absurdo da comparação: times de futebol versus saúde e educação
Para ilustrar a desproporcionalidade da situação, Sivaldo trouxe uma comparação incisiva. Times de futebol pagam entre 6% e 8% de alíquota de contribuição previdenciária — ainda assim vendem atletas por valores milionários e não precisam oferecer nada ao social, à saúde ou à educação. Um município, por sua vez, arrecada recursos de uma população pobre, investe em serviços essenciais e arca com uma alíquota mais que o dobro da que pagam clubes bilionários. A inequidade fiscal não poderia ser mais evidente.
"Não se faz política fazendo Lei do Vampeta", complementou Sivaldo. A provocação é direcionada a parlamentares que criam "pautas bombas" no Congresso e as transferem aos municípios sem correspondência orçamentária. Cada lei de aumento de salário mínimo, cada novo piso de categoria profissional, cada programa social criado em Brasília chega aos municípios como mandato de execução — mas não como transferência de recursos.
Capim Grosso: cultura, inovação e crescimento contra as adversidades
Apesar do sufocamento fiscal, Capim Grosso segue avançando. A cidade, com apenas 41 anos de existência, é a nona que mais cresce na Bahia, segundo o último senso do IBGE. A economia local funciona como máquina propulsora — um comércio pulsante que alimenta a vida da população.
Mas Sivaldo enxerga na cultura a ferramenta mais poderosa de transformação. Na semana anterior à entrevista, a cidade realizou a quarta edição da FRCG — Feira Literária de Capim Grosso — com quatro dias de festividades que contaram com presença de Vanessa da Mata e diversos artistas ligados à literatura e à cultura. O evento reuniu leitores, escritores e intelectuais, transformando a cidade em território de reflexão e criatividade.
Além disso, Capim Grosso investe pesadamente em educação científica. A inserção de informática, robótica e iniciação científica nas escolas municipais reflete a convicção de que a cultura — em seu sentido mais amplo — transforma vidas, especialmente das juventudes que crescem em municípios pobres. "Eu acredito na cultura para transformar a vida das pessoas", reafirmou o prefeito.
"Governo Lula é municipalista, mas tem pouco orçamento: o dilema que afunda cidades do Nordeste"
Quando questionado sobre a situação atual sob o governo Lula, Sivaldo foi equilibrado. Reconheceu que "o presidente Lula é o mais municipalista da história" — uma afirmação que vai contra narrativas que acusam o governo de centralismo. Porém, a ressalva é importante: o governo tem "pouco orçamento", prejudicado pela divisão do orçamento nacional imposta pelo Centrão.
Apesar dessa limitação, o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) tem permitido investimentos diretos em pequenos municípios. Capim Grosso, por exemplo, foi contemplada com dois postos de saúde, uma escola de seis salas, uma creche, ônibus e ambulância. Para um prefeito acuado pelo INSS, esses investimentos representam alívio momentâneo e possibilidade de respirar.
Sivaldo é claro na avaliação: governos PT — Lula e Dilma — investem nos pequenos municípios. Essa é uma diferença política que ele considera estrutural. "A gente fica muito feliz e acreditando que o Lula permanece mais 4 anos para a salvação dos municípios, para a salvação dos brasileiros". A frase carrega tanto esperança quanto desesperação — a percepção de que sem apoio federal direto, os municípios pobres não têm saída.
A desculpa de Flávio Bolsonaro: quando políticos fogem da verdade
Sivaldo também foi questionado sobre as recentes declarações de Flávio Bolsonaro, que assumiu ter encontrado "de novo" referências ao esquema de "rachadinha" (apropriação de salários de servidores públicos). O prefeito baiano não poupou críticas, mas sem nomear diretamente. "Acho que tá na hora de dizer o que aconteceu. Se a história é do pai, se o filme é do pai, é que conte logo de uma vez assim".
A fala é uma crítica velada à falta de transparência política — um problema que não é exclusividade da direita, mas que merecia clarificação. Sivaldo, porém, escolheu não prolongar a crítica e redirecionou para sua narrativa central: a defesa da "bandeira" Lula, que, em sua visão, "cuida daqueles que mais precisam, que investe e que faz a roda da economia girar".
O próximo passo: destravar a pauta municipalista
Sivaldo encerrou enfatizando a urgência de destravar pautas municipalistas no Congresso. O Columbia — referência possível ao Centrão ou a movimentações políticas específicas — foi mencionado como promessa de desbloqueio. A questão não é apenas ideológica; é orçamentária. Cidades precisam de alíquotas justas, não de promessas vazias.
"O município é onde mora todo mundo e é onde as pessoas nascem e quase 80% morre no mesmo lugar que nasceu. Então é ali que tá a base". A frase resume a urgência: políticas públicas de verdade começam no município, não em Brasília. Até que isso seja entendido como prioridade, cidades como Capim Grosso seguirão crescendo apesar das adversidades, não por causa das políticas federais.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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