Presidente de comissão de Defesa do Consumidor Tarcísio Amorim critica práticas abusivas de bancos e financeiras

Superendividamento e fraudes digitais desafiam legislação de proteção

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ destaca avanços e obstáculos no seminário internacional no Rio

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro, considerado um dos melhores do mundo, completa 35 anos enfrentando novos desafios impostos pela era digital. Durante seminário internacional realizado no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro, o advogado Tarcísio Amorim, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, destacou os avanços conquistados e os obstáculos que ainda precisam ser superados para garantir proteção efetiva aos consumidores brasileiros.

Segundo Amorim, o código se mantém atual e oferece proteção significativa contra práticas abusivas dos fornecedores, especialmente em questões como superendividamento, golpes virtuais e fraudes bancárias. No entanto, o especialista reconhece que ainda há muito a avançar, principalmente na adaptação da legislação às transformações tecnológicas que revolucionaram o mercado de consumo nas últimas décadas.

O comércio eletrônico representa um dos maiores desafios para a defesa do consumidor atualmente. Empresas como Mercado Livre, Shopee e outras plataformas digitais dominam mais da metade das compras realizadas pelos brasileiros, muitas vezes operando com sedes em outros países. "Quando o código foi elaborado, ele era totalmente analógico. O prazo de arrependimento mencionava compras por fax, o que hoje soa absurdo", explicou Amorim durante sua participação no evento.

A questão das empresas estrangeiras que operam no Brasil sem endereço físico no país constitui um verdadeiro desafio para os consumidores. Embora o Código de Defesa do Consumidor ofereça proteção legal, a dificuldade de responsabilização dessas empresas em caso de problemas torna-se um obstáculo prático significativo. Amorim alerta que consumidores devem verificar cuidadosamente onde estão realizando suas compras, observando promoções suspeitas onde o frete pode custar mais que o próprio produto.

O superendividamento da população brasileira, que atinge mais da metade dos cidadãos, foi outro ponto central da discussão. O presidente da comissão criticou duramente as práticas abusivas de bancos e financeiras, que utilizam contratos de adesão com "letrinhas pequenas" e cláusulas leoninas. "A oferta de crédito no Brasil chega a ser criminosa", afirmou Amorim, citando exemplos de propostas que anunciam juros de 31% ao mês, mas na prática chegam próximo aos 100%.

A responsabilidade objetiva, princípio fundamental do código, funciona em aproximadamente 80% das ações judiciais, segundo dados apresentados pelo especialista. Contudo, Amorim ressalta que não é automática, exigindo que o consumidor demonstre boa-fé e comprove tentativas de resolução amigável antes de recorrer ao judiciário. Essa demonstração auxilia na obtenção da inversão do ônus da prova e no sucesso de eventuais ações judiciais.

As fraudes digitais representam uma preocupação crescente no cenário atual. Durante sua palestra no seminário, Amorim abordou especificamente esse tema, destacando como os golpes virtuais se sofisticaram e se multiplicaram com o avanço da tecnologia. O combate a essas práticas exige constante atualização tanto da legislação quanto dos mecanismos de proteção disponíveis aos consumidores.

O evento no Sheraton reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater os rumos da defesa do consumidor no Brasil e no mundo. A celebração dos 35 anos do código brasileiro serve como marco para reflexão sobre conquistas alcançadas e desafios futuros. "O Código de Defesa do Consumidor é a arma que o consumidor tem no nosso país. Precisamos continuar acreditando no direito do consumidor para conseguir avançar e garantir dignidade", concluiu Tarcísio Amorim.

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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Por Robson Talber

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