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O cenário geopolítico mundial em constante transformação exige novas estratégias para a mediação de conflitos comerciais internacionais. Esta foi a análise do Dr. Marcelo Marques, procurador do município do Rio de Janeiro, consultor jurídico e doutorando da Universidade de Coimbra, durante a celebração dos 75 anos da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, realizada na Confederação Nacional do Comércio (CNC).
O especialista em mediação e arbitragem destacou a importância de órgãos como a Federação das Câmaras de Comércio Exterior na manutenção do diálogo entre governos regionais e nacionais. "Esses órgãos se somam a vários outros que têm propósitos parecidos de manter aberto um diálogo entre os governos, que nós temos vivendo um momento de muita mudança geopolítica", explicou Dr. Marcelo.
Segundo o procurador, o Brasil precisa se posicionar estrategicamente dentro do atual conflito geopolítico mundial, onde estão surgindo novos grupos de interesse em níveis internacionais. "Nós estamos aqui no universo micro, tentando defender os interesses do nosso estado, do nosso país dentro dessa mudança geopolítica, dessa reorganização internacional que o mundo está vivendo", afirmou.
Questionado sobre o papel dos blocos econômicos como BRICS, Mercosul e NAFTA, Dr. Marcelo apresentou análise equilibrada sobre as tensões entre multilateralismo e bilateralismo. "A discussão está na origem conceitual. Nós temos o presidente Trump que tem uma desconfiança desse mundo multilateral", observou, explicando que existe visão crítica sobre o modelo liberal multilateral.
O especialista destacou que Trump considera que o modelo multilateral foi prejudicial aos interesses americanos, favorecendo países que "fingiam cumprir as regras multilaterais, mas criavam vantagens competitivas ao arrepio dessa organização liberal". Apesar das incertezas, Dr. Marcelo mantém otimismo sobre o futuro das relações comerciais internacionais.
"É difícil prever onde isso vai parar, mas o mundo vive uma fase de transição entre uma organização liberal e multilateral para uma negociação mais direta entre países", analisou. "A meu ver, isso não exclui o espaço de diálogo. O diálogo haverá e acho que a federação e outros órgãos podem ajudar a assessorar o governo brasileiro".
Como especialista em mediação, com livros publicados e experiência docente, Dr. Marcelo explicou o conceito e a aplicação da mediação em conflitos comerciais internacionais. "Mediação é quando um terceiro aparentemente neutro naquele conflito se oferece para ajudar a solucionar o conflito entre outras pessoas ou entre outros países", definiu, citando como exemplo a proposta brasileira de mediar o conflito entre Estados Unidos e Venezuela.
O procurador identificou tendência crescente da negociação direta como método preferencial para solução de conflitos comerciais. "No âmbito comercial, o mais usado é a negociação direta. Nessa rearrumação internacional, vejo um cenário onde quem ganha espaço é a negociação direta", previu, ressaltando a importância de negociadores bem preparados.
Sobre a evolução da legislação de mediação no Brasil, Dr. Marcelo demonstrou perspectiva histórica valiosa. "Tenho 56 anos, sou formado há mais de 30 anos. Quando me formei em direito não se discutia esse termo mediação. Os métodos de solução de conflito mais conhecidos eram arbitragem e judicialização", recordou.
A Lei de Mediação brasileira, que completou 10 anos em 2025, representa marco importante segundo o especialista. "Ainda tem muito por avançar, mas avançou muito em relação ao que era. Sou otimista porque enxergo isso como um processo", declarou, defendendo construção gradual e aperfeiçoamento contínuo das instituições.
Dr. Marcelo ofereceu explicação didática sobre as diferenças entre mediação e arbitragem, destacando semelhanças e distinções fundamentais. "Ambos são métodos de solução de conflito com um terceiro estranho ao conflito que deve ser imparcial", começou, antes de detalhar as diferenças operacionais.
"O mediador não é interventivo. Sua função é fazer com que as partes conflitantes retomem o diálogo e, pelo próprio diálogo, encontrem um ponto de equilíbrio que leve a um consenso", explicou sobre mediação. "O árbitro é muito parecido com o juiz, vai decidir de forma impositiva", contrastou sobre arbitragem.
O especialista destacou vantagens específicas da arbitragem sobre o sistema judiciário tradicional. "As partes escolhem o árbitro. No judiciário, a distribuição é eletrônica e muitas vezes cai num juiz que não é profundo conhecedor do assunto", exemplificou, mencionando áreas especializadas como direito aeronáutico e marítimo.
"No mundo empresarial, nos contratos que envolvem grandes valores, a arbitragem entra bem porque os empresários querem que a solução não atrapalhe o negócio deles", analisou Dr. Marcelo. "Eles não querem um derrotado e outro vencedor, porque muitas vezes um fornece para o outro. Os dois precisam prosperar juntos".
O procurador enfatizou a importância histórica da arbitragem no direito marítimo, setor que movimenta 95% do comércio internacional. "A arbitragem surge de forma mais estruturada a partir do direito marítimo, pela necessidade de encontrar solução na ausência de conhecimento específico dos juízes sobre relações marítimas", explicou.
"A escolha de um árbitro de confiança das partes mostrou-se solução mais exitosa que a via judiciária, que muitas vezes é demorada, cara e não necessariamente vai sair uma coisa palatável em termos de sentença", concluiu Dr. Marcelo, destacando como a arbitragem serve para diminuir o risco de soluções prejudiciais para todas as partes.
A análise do Dr. Marcelo Marques oferece perspectiva valiosa sobre os desafios e oportunidades do comércio internacional em momento de transição geopolítica, destacando a importância de instituições como a Federação das Câmaras de Comércio Exterior na construção de pontes para o diálogo e a solução pacífica de conflitos comerciais.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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Por Robson Talber
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