Projeto na Câmara pode facilitar porte de arma no Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza regras para obtenção do porte de arma de fogo no Brasil. A proposta altera pontos do Estatuto do Desarmamento e reduz exigências atualmente necessárias para comprovação da chamada ‘efetiva necessidade’.

Hoje, o cidadão interessado em obter porte de arma precisa demonstrar risco concreto à própria integridade física ou exercer atividade profissional considerada de risco. Pela nova proposta aprovada na comissão, bastaria apresentar uma declaração formal alegando situação de ameaça pessoal para que o requisito fosse considerado atendido.

O texto ainda precisa avançar por outras etapas legislativas antes de entrar em vigor. A proposta deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), posteriormente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.

Apesar da flexibilização proposta, outras exigências previstas na legislação permanecem válidas. O interessado continuará precisando comprovar idoneidade, apresentar certidões negativas criminais, demonstrar capacidade técnica para manuseio de arma de fogo e passar por avaliação psicológica.

Especialistas em segurança pública avaliam que o tema deve gerar amplo debate no Congresso Nacional, principalmente diante da polarização envolvendo políticas armamentistas no país. Defensores da proposta afirmam que a medida amplia o direito à legítima defesa, enquanto críticos alertam para possíveis impactos no aumento da circulação de armas e nos índices de violência.

Além desse projeto, outras propostas relacionadas ao armamento civil vêm avançando na Câmara. Entre elas, iniciativas que ampliam o porte para categorias específicas, como atiradores desportivos e determinadas profissões consideradas de risco.

Atualmente, segundo regras da Polícia Federal, o porte de arma continua sendo pessoal, intransferível e condicionado à comprovação de necessidade efetiva, além de estar vinculado especificamente à arma registrada no documento autorizado.

 

Fonte: Portal novo tempo