Reimont aciona MPF por direitos de criança que pode ter sofrido violência sexual

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, deputado Reimont (PT-RJ), acionou nesta quarta-feira (1º), a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), do Ministério Público Federal, para que adote providências diante de uma possível violação de direitos fundamentais de uma criança de 7 anos, que pode ter sido vítima de violência sexual, e de sua mãe.

A denúncia, feita pela ONG Projeto Despertar, relata que ambas vêm sendo criminalizadas sob acusação de alienação parental. O caso tramita em sigilo na 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ.

Segundo Reimont, decisões judiciais podem ter ignorado o princípio do melhor interesse da criança, permitindo a aproximação com o suposto agressor e expondo as vítimas a novos riscos. Além disso, a mãe foi afastada da criança. 

“Nenhuma criança pode ser revitimizada pelo sistema de justiça. É nosso dever garantir que as investigações sejam aprofundadas e sua proteção integral”, afirmou o parlamentar.

A Comissão solicitou investigação cuidadosa de provas e reforçou a necessidade de proteção à criança e garantia dos direitos da mãe. Em agosto, ofícios sobre o caso já haviam sido enviados a autoridades do sistema de justiça e de direitos humanos.