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Secretário-geral Ronaldo da Silva questiona: por que não mexem com aposentadoria de militar?
Em manifestação na entrada da Câmara dos Deputados, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Ronaldo da Silva, denunciou o sigilo que envolve as discussões sobre reforma administrativa no Colégio de Líderes.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da República, o dirigente sindical revelou que nem mesmo parlamentares aliados dos servidores têm acesso ao conteúdo das propostas em debate, gerando preocupação sobre possíveis ataques aos direitos da categoria.
A principal crítica da Condsef recai sobre a falta de transparência no processo. Segundo Silva, após 45 dias de trabalho do grupo, nem os representantes sindicais nem parlamentares favoráveis ao serviço público conhecem o teor do relatório em elaboração.
"É uma coisa muito secreta, muito segredo", protestou o dirigente, explicando que a presença dos servidores na Câmara visa acompanhar de perto as discussões que podem impactar diretamente a categoria.
O secretário-geral alertou para o que considera o principal risco da reforma: a quebra da estabilidade do servidor público. Silva enfatizou que a estabilidade não constitui privilégio, mas direito fundamental para garantir autonomia no exercício das funções públicas.
"A estabilidade é um direito justamente para que o servidor exerça com autonomia as suas atribuições", defendeu, prometendo resistência a qualquer tentativa de retirada de direitos conquistados.
Questionado sobre a proposta de combate aos super salários, especialmente no Judiciário, o dirigente sindical demonstrou ceticismo quanto à real intenção de enfrentar o problema. Silva acusou o governo de seletividade, criticando duramente a falta de coragem para mexer com aposentadorias de militares e super salários ilegais, enquanto ataca direitos de trabalhadores comuns.
"Mexe na aposentadoria do trabalhador do INSS, mexe na aposentadoria do trabalhador público, mas não tem coragem de enfrentar a questão dos militares", denunciou.
A Condsef aproveitou para defender propostas que considera benéficas para a classe trabalhadora, especialmente a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000. O dirigente criticou o que chamou de "boicote" ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tributaria operações financeiras, preferindo atacar direitos dos trabalhadores.
Esta posição alinha a confederação com setores progressistas que defendem maior tributação sobre o capital financeiro.
Silva estabeleceu paralelo direto entre as discussões atuais e a PEC 32, reforma administrativa do governo anterior que enfrentou forte resistência sindical.
O dirigente sugeriu que o atual grupo de trabalho pode ter "o mesmo teor do mérito" da proposta anterior, sinalizando que a categoria está preparada para mobilização similar à que barrou a PEC 32.
Ao apresentar a agenda reivindicatória dos servidores federais, o secretário-geral foi além da defesa de direitos existentes, propondo ampliação de garantias.
Entre as demandas estão melhores condições de trabalho, combate efetivo aos super salários, negociação coletiva no setor público e regulamentação do direito de greve. Silva denunciou a aplicação de multas de R$ 500 mil por dia quando servidores fazem greve para abrir negociações, considerando a medida desproporcional.
A manifestação da Condsef evidencia o clima de tensão que envolve qualquer discussão sobre reforma do Estado no Brasil.
A memória da resistência bem-sucedida à PEC 32 fortalece a posição sindical, enquanto a falta de transparência no processo atual alimenta desconfiança sobre as reais intenções do governo.
O desfecho das discussões no Colégio de Líderes pode determinar se haverá nova onda de mobilizações no funcionalismo público federal.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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