Tribunal de Contas do Estado exige ajustes técnicos e reabertura de propostas para projeto de R$ 1,69 bilhão em Nova Iguaçu

Justiça impõe correções, mas libera obra bilionária da Cedae no Novo Guandu

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro autorizou, nesta quarta-feira, a retomada da licitação para a construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do Novo Guandu, em Nova Iguaçu. O empreendimento, avaliado em R$ 1,69 bilhão, estava suspenso desde fevereiro após denúncias de falhas graves em seu edital, apresentadas por construtoras participantes do processo.

A continuidade do certame, no entanto, ficou condicionada à publicação de uma errata com ajustes e esclarecimentos técnicos exigidos pelo TCE. A decisão, unânime entre os conselheiros, acompanhou o voto da relatora Marianna Montebello Willeman, que destacou a importância das novas medidas adotadas pela Cedae para sanar os pontos críticos identificados.

Segundo o acórdão, embora tenham sido reconhecidas irregularidades, a atuação da Cedae diante das cobranças do tribunal foi considerada suficiente para resolver os principais problemas do edital. Agora, a empresa deverá disponibilizar os documentos corrigidos e reabrir o prazo para envio de propostas, garantindo isonomia e transparência para todas as concorrentes interessadas.

O processo envolveu reuniões técnicas entre Cedae e o tribunal, elaboração de documentos complementares e um compromisso formal de atender à legislação vigente de licitações públicas. O acórdão, além de permitir o prosseguimento imediato, recomenda que futuras licitações da Cedae sejam acompanhadas por cronogramas mais criteriosos, ajustados à complexidade dos projetos.

A nova ETA do Novo Guandu é uma das principais contrapartidas previstas nos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro. Vista como fundamental para ampliar o abastecimento da Região Metropolitana, a obra mobiliza investimentos expressivos e permanece sob o escrutínio do TCE, que continuará monitorando cada etapa do processo para garantir o cumprimento das normas e o interesse público.

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