Tribunal japonês declara inconstitucional a lei de esterilização forçada

Supremo Tribunal do Japão considera inconstitucional a lei que permitiu a esterilização forçada de milhares de pessoas e decide que prazo de prescrição de 20 anos não se aplica aos pedidos de indenização.

Tribunal japonês declara inconstitucional a lei de esterilização forçada

O Supremo Tribunal do Japão declarou nesta quarta-feira (3) inconstitucional a lei, já obsoleta, que permitiu a esterilização forçada de milhares de pessoas no país, informou a imprensa local. Esta decisão representa uma grande vitória para as vítimas. 

O principal tribunal do país também determinou que um prazo de prescrição de 20 anos não pode ser aplicado aos pedidos de indenização das vítimas. O governo japonês reconhece que 16.500 pessoas foram esterilizadas sem o seu consentimento com base nesta lei, que esteve em vigor entre 1948 e 1996. Durante esse período, a lei autorizava os médicos a esterilizar pessoas que sofriam de deficiências intelectuais hereditárias para "evitar uma descendência de má qualidade". 

Outras 8.500 pessoas concordaram com a esterilização, segundo as autoridades, mas os advogados afirmam que esses casos provavelmente foram "forçados de fato". 

"Passei 66 anos angustiantes devido a esta cirurgia do governo. Quero recuperar a vida que me roubaram", declarou Saburo Kita (pseudônimo), que foi submetido a uma vasectomia aos 14 anos, quando estava internado em um centro para menores de idade com dificuldades. "Somente quando o governo enfrentar os seus atos e assumir sua responsabilidade, eu poderei aceitar a minha vida, mesmo que apenas um pouco", afirmou Kita, hoje com 81 anos, durante uma entrevista no ano passado. 

O número de operações foi reduzido ao mínimo entre as décadas de 1980 e 1990, até que a lei foi finalmente revogada em 1996. Este período obscuro da história japonesa voltou às manchetes em 2018, quando uma mulher de 60 anos processou o governo por uma cirurgia a que foi submetida quando tinha 15 anos. O processo abriu o caminho para outras ações judiciais similares. 

O governo pediu desculpas "de todo coração" após a aprovação, em 2019, de uma lei que previa uma indenização de 3,2 milhões de ienes (aproximadamente 19.900 dólares ou 113 mil reais) para cada vítima. Os sobreviventes, no entanto, consideraram a quantia muito pequena para a gravidade dos acontecimentos e levaram sua luta à justiça. 

"Esperamos que esta decisão abra o caminho para medidas ativas do governo, para eliminar a mentalidade eugenista que motivou a lei", declarou à AFP o advogado de Kita, Naoto Sekiya. 

 

Por Ultima Hora em 08/07/2024
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