Alerj aprova o reajuste salarial para auditores da Controladoria

Projeto de Lei 5.339/2025 propõe reestruturação das faixas salariais e causa debates sobre impacto fiscal e emendas de outras categorias

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 5.339/2025, que trata da atualização da estrutura remuneratória dos auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ).

De autoria do Poder Executivo, o projeto altera o Anexo III da Lei 6.601/2013, redefinindo os vencimentos-base da carreira, com valores entre R$ 10.874,48 e R$ 15.942,40, distribuídos em 12 níveis.

> “O objetivo é modernizar a carreira e garantir maior atratividade e retenção de talentos no serviço público de controle interno”, destaca a justificativa do governo estadual.

 

O texto foi aprovado mesmo após receber mais de 30 emendas parlamentares. Algumas delas buscavam estender os reajustes a outras categorias do ciclo de gestão, como analistas e especialistas, o que chegou a atrasar a votação em sessões anteriores.

Impacto fiscal em debate

Segundo estimativas do governo, o impacto anual da proposta será de R$ 45 milhões, enquanto a arrecadação esperada com a retenção do Imposto de Renda dos servidores da Controladoria poderá chegar a R$ 450 milhões. Com isso, parlamentares aliados ao Palácio Guanabara argumentam que a medida é sustentável e está alinhada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Entretanto, deputados da oposição pediram cautela durante as discussões. “O projeto não pode ser aprovado sem a devida análise do impacto financeiro de todas as emendas. É preciso transparência”, afirmou um parlamentar oposicionista.

Próximos passos

Com a aprovação do PL 5.339/2025, o texto segue agora para sanção do governador. A expectativa é que a lei seja publicada no Diário Oficial ainda este mês.