Alerj vota amanhã em discussão única descentralização do processo de CNH do Detran

Assembleia Legislativa vota amanhã em discussão única, projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes, que altera o processo de formação de motoristas ampliando o acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e modernizando os serviços oferecidos. De acordo com o parlamentar, a proposta autoriza que as autoescolas realizem a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e colete dados biométricos nas unidades credenciadas, o que irá reduzir a necessidade dos candidatos se deslocarem e descentralizando parte dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran)

- Hoje todo o processo é muito burocrático, fazendo com que os candidatos enfrentem enormes filas e tenham gastos para se deslocarem até o Detran. Já a vinculação dos instrutores e veículos, além da padronização dos preços, com certeza irá assegurar a transparência e qualidade na formação de novos condutores, que não tenho dúvida valorizará os profissionais que trabalham na área e contribuirá para aumentar a segurança no trânsito; porém todo o procedimento continuará vinculado ao Detran, órgão responsável pelo trânsito no estado. Além disso, o projeto prevê medidas de proteção de dados dos centros de formação e dos instrutores credenciados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - explicou.

O projeto determina ainda o uso de veículos oferecidos pelos centros de formação ou instrutores credenciados para a realização dos exames práticos de direção, além da adoção de mecanismos eletrônicos de monitoramento e rastreio das avaliações que aumentará a transparência e a segurança do processo.

O Detran também fará periodicamente estudos técnicos com a finalidade de avaliar a distribuição territorial das autoescolas, levando em consideração a acessibilidade, mobilidade, segurança viária e atendimento adequado aos futuros candidatos a CNH.

Segundo o projeto, elas também serão orientadas a participar de programas sociais de acesso à primeira habilitação, incluindo a CNH Social, destinada à população de baixa renda, integrando os centros de formação ao programa e garantindo gratuidade total ou parcial do processo de habilitação aos beneficiários.