Ex-prefeito Fernando Jordão é apontado como mentor de esquema que pode cassar mandato do atual prefeito de Angra dos Reis

MPE pede inelegibilidade de Jordão e cassação de Cláudio Ferreti por abuso de poder político nas eleições de 2024

O ex-prefeito de Angra dos Reis Fernando Antônio Ceciliano Jordão (MDB) é apontado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como o principal responsável por uma operação de abuso de poder político nas eleições municipais de 2024, que pode resultar na cassação do mandato do atual prefeito Cláudio de Lima Sírio (MDB), o "Ferreti", e de seu vice, Rubens Rocha de Andrade (PP), o "Rubinho Metalúrgico".

O parecer foi emitido na terça-feira (9) pelo promotor eleitoral Daniel Marones de Gusmão Campos, da 147ª Promotoria Eleitoral de Angra dos Reis, ao concluir as alegações finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O documento pede ainda a inelegibilidade do próprio Jordão e da empresária Gabriela Athias pelo prazo legal de oito anos.

A atuação de Fernando Jordão

Segundo o MPE, Fernando Jordão não apenas permitiu como conduziu pessoalmente parte da estratégia que visava prejudicar o então candidato adversário Renato Araújo (PL). O ex-prefeito teria acompanhado de perto, por meio de pessoas de sua estrita confiança, incluindo a secretária de seu irmão, Luís Antônio Jordão, a produção de vídeos difamatórios contra o adversário. Mais do que isso: reproduziu publicamente o conteúdo durante a campanha, citando trechos das gravações em uma carreata e promovendo sua circulação em grupo privado de WhatsApp denominado "Amigos do ICA".

A perícia realizada em aparelhos telefônicos apreendidos comprovou a troca de mensagens entre membros do núcleo político do governo municipal da época. Em 22 de julho de 2024, Fabrício Davy comunicou à secretária Rita de Cássia do gabinete do irmão do prefeito que havia cumprido sua parte no acordo, pedindo que a informação fosse repassada a Luís Antônio Jordão.

A estrutura do esquema

O MPE identificou uma organização prévia articulada entre a empresa SOMMA Serviços de Comunicação Ltda. contratada pelo município para comunicação institucional e administrada por Gabriela Athias, Paola Diniz e Fabrício Davy. Juntos, teriam recrutado e pago ex-funcionários da empresa de Renato Araújo para gravar depoimentos prejudiciais ao candidato. Os pagamentos incluíram R$ 1.500,00, R$ 2.000,00 via PIX e R$ 1.500,00 em espécie a um dos participantes, além de R$ 7.000,00 em dinheiro entregues a outro grupo de depoentes, na presença de Gabriela Athias e Paola Diniz.

O documento também aponta indícios de que a SOMMA teria contratado influenciadores, portais e sites de notícias locais para disseminar desinformação sobre os adversários e promover eleitoralmente a candidatura de "Ferreti".
O que pede o MPE

Com base no conjunto probatório  incluindo depoimentos colhidos em juízo, laudos periciais da Polícia Federal e dados extraídos dos celulares apreendidos, o MPE opinou pela:

•    Cassação dos diplomas do prefeito Cláudio Ferreti e do vice Rubinho Metalúrgico, como beneficiários diretos da conduta abusiva;
•    Inelegibilidade pelo prazo legal do ex-prefeito Fernando Jordão e de Gabriela Athias, por participação direta nas práticas reconhecidas nos autos.
A decisão final cabe ao juiz da 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis. Os envolvidos poderão recorrer em caso de sentença favorável ao MPE.