Câmara avança com proposta para combater supersalários no serviço público

Relator Pedro Paulo promete não repetir erros da PEC 32

Grupo de Trabalho apresentará anteprojeto que inclui disciplinamento de verbas indenizatórias na Constituição

O relator do Grupo de Trabalho sobre Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), revelou os principais pontos do anteprojeto que será apresentado ao presidente da Casa, Hugo Motta, na próxima terça-feira. O documento traz medidas específicas para enfrentar o crescente problema dos supersalários no serviço público, especialmente no Judiciário.

A proposta central prevê a inclusão na Constituição Federal do disciplinamento das verbas de caráter indenizatório, frequentemente utilizadas para contornar o teto constitucional de remuneração dos servidores públicos. Segundo o relator, essa mudança é fundamental para impedir que adicionais classificados inadequadamente como indenizatórios continuem sendo pagos fora dos limites legais estabelecidos.

"Se nós vamos incluir a questão dos supersalários, do disciplinamento das verbas de caráter indenizatório, que muitas vezes se disfarçam em verbas remuneratórias, isso precisa ter comando na constituição", explicou Pedro Paulo. A medida visa coibir práticas que, segundo entidades de controle, representam uma forma de burlar as regras constitucionais.

Gastos com supersalários explodem no Judiciário

Os números revelados por estudo do Movimento Pessoas à Frente demonstram a urgência da questão. Os gastos do Poder Judiciário com remunerações acima do teto constitucional registraram crescimento explosivo de 49,3% em apenas um ano, saltando de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024. Esse aumento representa um desafio significativo para o controle dos gastos públicos e a observância dos princípios constitucionais.

O anteprojeto também contempla outras reformas estruturais que necessitam de alteração constitucional, incluindo a institucionalização do Concurso Nacional Unificado (CNU), revisão do estágio probatório dos servidores e a incorporação do eixo digital como direito constitucional para modernizar os serviços públicos oferecidos à população.

Oposição manifesta preocupação com possíveis retrocessos

Parlamentares da oposição expressaram inquietação quanto aos resultados do grupo de trabalho. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) manifestou preocupação sobre o timing da apresentação da proposta, que ocorrerá às vésperas do recesso parlamentar. "Há uma preocupação gigante sobre os resultados do grupo de trabalho e há ainda uma incógnita acerca do que estará consolidado nessa minuta", declarou a parlamentar.

Para tranquilizar os críticos, o relator garantiu que a nova proposta não utilizará elementos da controversa PEC 32/20, que gerou intensa polêmica quando foi aprovada em comissão especial da Câmara em 2021. "Não será utilizada uma vírgula nem um artigo da PEC 32 na proposta que nós vamos apresentar", assegurou Pedro Paulo, enfatizando que não haverá alterações na estabilidade dos servidores nem discussões sobre redução do tamanho do Estado.

Executivo já implementa mudanças administrativas

Paralelamente aos trabalhos legislativos, o Poder Executivo já iniciou sua própria reforma administrativa. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que 38 medidas já foram implementadas para recuperar a capacidade estatal, incluindo novas regulamentações sobre concursos públicos, sistema de cotas e progressão baseada em critérios de desempenho. Segundo a ministra, essas mudanças são necessárias para restaurar a capacidade do Estado brasileiro, que foi comprometida durante o governo anterior.

Novas propostas do Executivo devem ser encaminhadas em breve, abrangendo reformas no direito administrativo, regulamentação do direito de greve dos servidores, gestão previdenciária unificada, além de restrições mais rigorosas aos supersalários e criação de nova carreira técnica no âmbito federal.

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