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Em entrevista exclusiva realizada no Studio do Shopping Barra World, o Desembargador Gabriel Zefiro diagnosticou a falência do modelo de segurança no Rio de Janeiro
O julgamento que sacudiu a CBF
A primeira grande repercussão pública do nome do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro veio dos gramados, mas não do apito. Em maio de 2025, relator da 21ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, Zefiro determinou o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e convocou novas eleições. A decisão, que pegou o mundo esportivo de surpresa, reconheceu a ilegalidade do processo eleitoral anterior, realizado em desacordo com o estatuto da própria entidade.
Longe de ser um gesto arbitrário, o magistrado sempre fez questão de pontuar que sua câmara não julgou pessoas, mas a legalidade de um rito. "Não sou culpado de nada", brincou na entrevista, deixando claro que o papel do juiz é aplicar a lei ao fato concreto, não inventar soluções movidas pela comoção popular. A CBF recorreu ao STF, mas a decisão escancarou a fragilidade da governança no futebol brasileiro — e recolocou na vitrine o debate sobre a interferência do Judiciário em entidades privadas.
O Estado falido e o dragão que cresceu
Quando o assunto se desloca do futebol para a segurança pública, o tom de Zefiro muda de análise jurídica para diagnóstico de guerra. Sua tese central é dura e direta: a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, julgada pelo STF em 2025, não estragou a segurança pública do Rio — porque ela já estava estragada havia pelo menos três décadas.
"Você mata o dragão enquanto ele é pequeno. Depois que ele cresce, ele mata você", afirma o magistrado, que chefia o Departamento de Segurança Institucional e Inteligência do TJRJ (DESIN) e integra o Comitê Nacional de Inteligência e Segurança do Judiciário. Para ele, atribuir à decisão do Supremo a escalada da violência fluminense é um equívoco que alimenta a narrativa fácil, mas ignora as raízes estruturais do problema. Dados oficiais coletados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostram que, após a ADPF, o Rio reduziu sua letalidade policial em 9,5% — mas o avanço ainda é tímido diante de um quadro de colapso institucional.
O efetivo policial que não existe
Um dos momentos mais contundentes da entrevista expõe números que contrastam com qualquer discurso oficial. A Polícia Civil do Rio de Janeiro tem 24 mil cargos previstos em lei. Quantos estão efetivamente preenchidos? Cerca de oito mil. "Mesmo assim, esses oito mil têm gente que está lá por causa da gratificação", revela Zefiro, referindo-se ao adicional que muitos policiais já aposentáveis mantêm para não perder o benefício fiscal. "Ele não vai correr atrás de bandido. Ele tem inteligência e conhecimento, mas não vai correr atrás de bandido."
Na Polícia Militar, o quadro é igualmente crítico: dos 44 mil cargos, apenas 22 a 23 mil estão nas ruas. O restante está consumido por licenças médicas, especialmente de ordem psicológica, ou desviado para funções de segurança pessoal de autoridades em gabinetes políticos. O secretário de Segurança do Rio já admitiu publicamente que o estado precisa de mais 25 mil policiais — um déficit que, na prática, inviabiliza qualquer política de segurança minimamente eficaz.
Audiência de custódia: a teoria do avião
A audiência de custódia — mecanismo pelo qual todo preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas — é um dos alvos preferenciais da crítica popular. Mas Zefiro oferece uma perspectiva que raramente chega ao noticiário. "Mais de 80% ficam presos quando é crime violento", afirma. O problema, explica, é que os 3% de casos em que alguém preso com grande quantidade de droga ou reincidente é solto viram manchete — enquanto os milhares de casos em que a prisão é mantida corretamente não geram nenhuma notícia.
A metáfora é precisa: todo dia decolam 50 mil aviões no mundo e todos aterrissam em segurança. Quando um cai, mata 300 pessoas e ocupa a primeira página. Ninguém abre jornal para ler "Hoje subiram 50 mil aviões e nenhum caiu". O raciocínio reconhece o erro pontual sem desmoralizar o sistema, mas expõe a armadilha da exceção que se torna regra no imaginário coletivo.
A guerra irregular que o Código Penal não alcança
Talvez a tese mais provocadora de Zefiro seja a defesa de que o conflito armado urbano no Rio de Janeiro não pode ser enfrentado com as ferramentas jurídicas do século passado. "O Código Penal foi feito para cuidar de roubo, furto, estupro, estelionato e todos esses crimes que sempre existiram", argumenta. "Esse conflito que existe não é de polícia. É uma guerra irregular, porque um grupo de pessoas se armou e disse: 'Esse território é meu — aqui o estado não entra'."
A consequência prática é brutal: o policial que sobe o morro trocando tiros com grupos armados tem sua conduta julgada pelo mesmo código que rege um furto de carteira. Não há legislação específica para conflitos armados internos, e o resultado é um policial que arrisca a vida, muitas vezes arca com a própria defesa legal e, se ferido, pode enfrentar dificuldades para receber a aposentadoria integral. O caso do delegado que perdeu uma perna em operação e teve o benefício questionado porque estava em estágio probatório ilustra com dureza o descaso institucional.
PCC, Comando Vermelho e o Brasil como narcostado
Para Zefiro, a escalada do crime organizado no Brasil já ultrapassou fronteiras domésticas. O país é o segundo maior exportador de cocaína do mundo, atrás apenas do Equador — não porque produz a droga, mas porque possui a logística perfeita: fronteira com Colômbia, Bolívia e Peru (os três maiores produtores) e portos estratégicos para o escoamento.
Estados Unidos, por meio do governo Trump, já classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, um movimento que o magistrado avalia com realismo geopolítico. "Tá certo, tá errado? Não adianta dizer se tá certo, tá errado. Ele fez porque ele pode fazer." O dinheiro do tráfico, em suas contas, atinge cifras astronômicas: a pasta de cocaína comprada por mil dólares na Bolívia chega a 400 mil dólares na ponta da distribuição. O PCC, na visão de Zefiro, é uma multinacional do crime — estruturada, organizada e globalizada. O Comando Vermelho, mais letal e territorial, diversificou suas receitas: hoje explora desde a venda de drogas até a cobrança de taxas ilegais de energia, internet e transporte nas comunidades que domina.
Os direitos humanos de quem obedece a lei
Um dos momentos de humanidade na entrevista expõe a impotência do sistema diante da vida real. Zefiro narra o caso de uma família de classe média de Jacarepaguá cuja filha de 16 anos passou a ser perseguida pelo dono do morro local. O pai foi à polícia, e o policial, em vez de abrir um inquérito inócuo que só colocaria a família em risco, deu um conselho cruelmente realista: "Manda a menina um tempo para fora do Rio. Esse cara um dia morre ou é preso". A menina ficou um ano e meio fora. Voltou no dia em que o traficante morreu. O caso sintetiza o que Zefiro chama de "situação em que você não consegue salvar o braço, mas tem que amputar a mão". Não há glamour na solução — mas há a constatação de que o estado, em muitos territórios, simplesmente não está presente.
Inteligência Artificial e os limites da máquina de julgar
Quando o tema é tecnologia, Zefiro rejeita tanto o catastrofismo quanto a adesão acrítica. A inteligência artificial, defende, pode e deve ser utilizada para acelerar relatórios, organizar informações e sugerir jurisprudências — mas jamais para substituir a sensibilidade do julgador humano. Ele recorre a um caso real julgado por ele mesmo: uma criança de seis anos que, ao colocar a mão em um fio de alta tensão, perdeu os dois braços e as duas pernas. "Você para julgar isso direito, tem que ter coragem de abrir e ver a fotografia da criança. A IA vai ver uma fotografia? Vai calcular o quê? O qual o tempo de vida dela?"
Na mesma linha, pergunta se um algoritmo conseguiria ponderar, na dosimetria da pena, que um sujeito assaltou porque o filho precisava de um remédio e ele não tinha condições de comprar. "Justifica? Evidente que não. Mas vai pesar na pena, não vai? Será que a IA vai ter essa sensibilidade?" A resposta que ele mesmo dá ecoa Sócrates: é preciso que os homens bons obedeçam às leis para que os homens maus sejam obrigados a obedecê-las também.
O Conselho de Vitaliciamento e a formação de juízes
À frente do Conselho de Vitaliciamento de Magistrados, Zefiro vive na pele a tensão entre a letra fria da lei e a realidade da segurança pública. Relata o caso de um juiz jovem, três meses de carreira, que aplicou a jurisprudência consolidada do STJ e soltou um homem preso com 30 quilos de maconha.
Uma semana depois, o mesmo homem foi preso com 11 fuzis do Comando Vermelho. "Chamei o juiz: como é que você faz uma coisa dessas? Ele disse: 'Desembargador, eu nunca imaginei que fosse acontecer uma coisa dessas. Eu apliquei a jurisprudência do STJ'." O episódio revela o dilema insolúvel entre cumprir a lei e antecipar o dano — e expõe a fragilidade de uma formação jurídica que muitas vezes não prepara os magistrados para as consequências concretas de suas decisões.
Segurança pública começa com polícia — e polícia começa com salário digno
Ao final, Zefiro propõe uma equação simples, mas de execução complexa: a solução para a segurança pública é polícia. Polícia valorizada, bem paga, com carreira estruturada e aposentadoria que valha a pena. Compara com o modelo americano, em que um policial pode ganhar de 3,5 mil a 10 mil dólares, com financiamento especial para casa própria e aposentadoria diferenciada. "Lá tem muito filme em que o policial chega pro companheiro e diz: 'Não vou perder minha pensão para te ajudar'. Aquilo é uma riqueza para ele, para a família dele."
Enquanto no Brasil o policial muitas vezes mora na comunidade onde trabalha, usa balaclava para não ser reconhecido pelo crime e paga o próprio advogado quando é processado por ato de serviço, a equação não fecha. No diagnóstico do desembargador, a segurança pública não se resolve com discurso — resolve-se com orçamento, carreira e, acima de tudo, com a coragem de reconhecer que o modelo atual já era.
Quem é Gabriel de Oliveira Zefiro
Nascido no Rio de Janeiro, Gabriel de Oliveira Zefiro é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), turma de 1985, e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2002). Iniciou a carreira jurídica como promotor de Justiça em Minas Gerais (1987-1988), antes de atuar como defensor público no Rio de Janeiro (1988-1990). Foi nomeado juiz de direito em 1990 e promovido a desembargador do TJRJ em 17 de setembro de 2007. Membro do Órgão Especial do TJRJ, preside a 19ª Câmara Cível (antiga 21ª Câmara de Direito Privado) e o Conselho de Vitaliciamento de Magistrados.
No campo acadêmico, foi professor de Processo Civil e Constitucional na Universidade Estácio de Sá (1988-2005), professor contratado da UFRJ (2001-2003), professor do MBA de Processo Civil da FGV (2005-2012) e coordenador da área de processo civil da EMERJ (1994-1998), onde também coordenou o Curso de Formação de Magistrados (1995-2007). Atualmente chefia o Departamento de Segurança Institucional e Inteligência (DESIN) do TJRJ e integra o Comitê Nacional de Inteligência e Segurança do Judiciário. Em 2024, foi condecorado com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento a mais de três décadas de magistratura dedicada ao estado.
Por Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Repórter Antonio Lemos @djportugues
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Fontes: Transcrição integral do podcast No Ritmo com Você (Estúdio Barra World) com o desembargador Gabriel Zefiro; site oficial do TJRJ; Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública); AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro); O Globo; Estadão; CNN Brasil; G1; Jornal O Dia; portal Jusbrasil.
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