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Comunidade questiona falta de diálogo público em decisão que afeta oferta de serviços no bairro
Moradores de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, realizaram manifestação neste sábado (28) contra o decreto de desapropriação do imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, 50. O protesto expõe a tensão entre o projeto de modernização urbana proposto pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e as demandas da comunidade local por participação nas decisões que afetam diretamente o cotidiano do bairro.
A controvérsia ganhou força após o prefeito Eduardo Paes (PSD) declarar o imóvel de utilidade pública para fins de renovação urbana, destinando o espaço à construção do Centro FGV Tecnologia e Futuro. A decisão interrompeu as negociações para que a rede Supermercados Mundial assumisse o ponto comercial, que havia sido deixado pelo Pão de Açúcar em agosto de 2025.
Impacto na oferta de serviços preocupa vizinhança
O decreto municipal provocou reações imediatas dos moradores, que veem na medida uma ameaça à infraestrutura comercial do bairro. A interrupção das negociações com a rede Mundial deixou a região sem perspectiva de ter um novo supermercado, serviço considerado essencial pela comunidade local.
Durante o protesto, cartazes com a frase "não existe interesse público sem ouvir a população" sintetizaram o principal questionamento dos manifestantes: a ausência de diálogo público antes da tomada de decisão. Os moradores criticam o que consideram um processo autoritário, que desconsiderou as necessidades e opiniões da comunidade diretamente afetada.
A situação se torna mais complexa pelo fato de o imóvel ainda abrigar uma academia em funcionamento na sobreloja, estabelecimento que também pode ser afetado pelo processo de desapropriação. Para os manifestantes, o uso da hasta pública em um imóvel em pleno funcionamento e com negociação comercial em andamento representa um equívoco jurídico e administrativo.
Grupo Sendas contesta decreto e acusa FGV de "grilagem"
O Grupo Sendas, proprietário do imóvel, reagiu com veemência à medida municipal. Arthur Sendas Filho, presidente da empresa, classificou o decreto como "nulo" e acusou a FGV de agir como "grileira" ao tentar se apropriar de um terreno que não lhe pertence.
"Nenhum estudo foi feito em relação ao terreno, que, ao contrário do que dizem, nunca esteve abandonado. Estranhamos muito a postura da FGV, que está agindo como grileira, tentando tomar um terreno que não é dela. Isso mancha a sua reputação", declarou Sendas Filho.
O empresário anunciou que o grupo acionou a Justiça para anular o decreto de desapropriação e demonstrou disposição para levar a disputa às últimas consequências. "Vamos brigar até a última gota de sangue, vamos a Brasília, se necessário", afirmou, classificando a situação como "antidemocrática".
Projeto ambicioso da FGV divide opiniões
A proposta da FGV prevê a construção de um edifício de seis pavimentos com infraestrutura tecnológica avançada. O projeto inclui um subsolo técnico para abrigar um supercomputador, além de espaços voltados à pesquisa, laboratórios e inovação. A instituição também promete áreas abertas ao público, como galeria de arte, biblioteca e café.
A FGV sustenta que a iniciativa criará um polo de tecnologia e conhecimento na região, aproveitando a vocação acadêmica e empresarial do entorno de Botafogo. O centro seria dedicado a pesquisas avançadas e teria andares intermediários com auditórios e áreas de integração criativa.
Apesar dos benefícios prometidos, o projeto enfrenta resistência tanto dos proprietários quanto da comunidade local, que questionam se os ganhos justificam a interrupção das atividades comerciais já estabelecidas no local.
Ministério Público instala inquérito civil
O caso ganhou repercussão política quando o vereador Pedro Duarte (PSD) questionou a medida, enviando denúncia ao Ministério Público. Inicialmente, o MP decidiu não dar prosseguimento à ação, com o promotor Tulio Caiban Bruno argumentando que "não cabe ao MP substituir o administrador público na avaliação dos interesses e necessidades que estruturam uma desapropriação".
No entanto, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital instaurou um inquérito civil para apurar eventual ausência de motivação técnica ou desvio de finalidade da Prefeitura. A investigação pode revelar se o processo de desapropriação seguiu os procedimentos legais adequados e se realmente atende ao interesse público.
Disputa judicial em andamento
O conflito entre o Grupo Sendas e a Prefeitura do Rio promete se estender pelos tribunais. O empresário demonstra confiança na reversão do decreto, alegando que a medida carece de fundamentação técnica adequada. A empresa informou que já fechou contrato com a Rede Mundial para assumir o ponto comercial, reforçando o argumento de que o imóvel mantém sua função social.
A decisão judicial será crucial para definir se prevalecerá o interesse público alegado pela Prefeitura ou os direitos de propriedade defendidos pelo Grupo Sendas. O caso também pode estabelecer precedentes importantes sobre os limites do poder de desapropriação municipal e a necessidade de participação popular em decisões urbanísticas.
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