Polêmica urbanística: projeto de mais-valia e mais-valerá avança na Câmara, mas divide opiniões

Projeto de mais-valia: via rápida para construções irregulares agita debate na política carioca

Com 38 votos, mais-valia avança e põe em xeque o futuro urbanístico do Rio

No Rio de Janeiro, onde “jeitinho” é praticamente moeda corrente, os debates sobre urbanismo também seguem o ritmo dos ditados populares: “para cada regra, há sempre um puxadinho.” O projeto de lei complementar de mais-valia e mais-valerá — aprovado em primeira discussão, sem unanimidade, na Câmara — escancara as contradições urbanas e políticas de uma cidade plural, mas desigual.

Foram 38 votos no total, sendo 29 a favor, nove contra e uma abstenção. O texto, alvo de pareceres negativos das comissões de Assuntos Urbanos e de Cultura, movimentou o plenário. Os críticos alegam que o projeto favorece grandes imóveis e construtoras, prioriza a arrecadação em cima da regularização e ignora os puxadinhos das periferias. “É um projeto de lei para CNPJ, não para CPF”, soltou um vereador, traduzindo o sentimento de que a favela continua fora do mapa das regularizações fáceis.

Urbanistas também fizeram coro na resistência e classificaram a proposta como “legalização do ilegalizável”. O Instituto de Arquitetos do Brasil e o CAU/RJ lembram: não se pode legislar urbanismo ignorando o Plano Diretor e a participação popular. Mas, como ensina outro ditado carioca, “quem pode, pode; quem não pode, sofre embargo”.

Para o governo municipal, a ideia é modernizar as regras, incentivar a preservação de patrimônios e ampliar usos comerciais — jogada estratégica para levantar caixa e atualizar a cidade ao mundo real das construções fora do papel. O secretário Gustavo Guerrante defendeu as mudanças e prometeu reforço na fiscalização.

Fato é que a medida caminha para uma segunda votação e reacende a eterna briga entre regulação e regularização, lupa nos lucros do centro e lupa no improviso das zonas Norte e Oeste. Até 1º de janeiro de 2029, tudo pode mudar: ou se consolida um novo tempo para as obras cariocas, ou a “lei do puxadinho” ganha status oficial.

No Rio, urbanismo é debate de esquina; e, nesse projeto, cada vereador e cada arquiteto já escolheu seu lado do muro.