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Prefeito de Pedranópolis critica reforma tributária e defende revisão do pacto federativo
Fausto Luano, prefeito eleito de Pedranópolis em São Paulo, participou da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com uma mensagem crítica sobre a reforma tributária implementada em 2026. Durante sua participação no evento que reuniu quase 5 mil prefeitos, Fausto argumentou que a reforma, embora tenha potencial para aumentar receitas municipais, está gerando dificuldades técnicas significativas para pequenos municípios, especialmente aqueles com equipes reduzidas.
Eleito em primeiro turno em outubro de 2024 com 78,27% dos votos válidos, Fausto representa um município de apenas 3 mil habitantes localizado na região noroeste de São Paulo. Sua participação na marcha marca o compromisso de gestores municipais em reivindicar políticas federais que considerem as realidades específicas de pequenas cidades, onde a capacidade técnica e administrativa é limitada.
A importância do apoio técnico para pequenos municípios
Fausto enfatizou que pequenos municípios enfrentam dificuldades significativas na formação de equipes técnicas qualificadas. A equipe técnica não consegue ser tão qualificada quanto a de cidades maiores, e por isso precisa estar constantemente se atualizando, afirmou o prefeito eleito, conectando a questão da capacidade técnica a um debate mais amplo sobre o papel das entidades municipalistas.
Para Fausto, organizações como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Paulista de Municípios (APM) são fundamentais para que pequenos gestores consigam acompanhar as mudanças constantes nas políticas públicas. O apoio técnico é tão importante quanto o financeiro para que municípios pequenos consigam funcionar adequadamente, sugeriu o prefeito, destacando que há muitas leis e mudanças de legalização que ocorrem no dia a dia em todas as políticas públicas, seja educação, saúde ou social.
A economia de Pedranópolis: agricultura e pecuária
Quando questionado sobre a base econômica de Pedranópolis, Fausto destacou a importância do setor agrícola e pecuário. O forte da economia é agricultura e agropecuária, com produção de leite, cana-de-açúcar e algumas pequenas indústrias de serviços, explicou o prefeito, evidenciando como pequenos municípios dependem fundamentalmente de atividades rurais.
A produção de leite é particularmente importante para Pedranópolis, conectando a economia local a cadeias produtivas regionais. Fausto reconheceu que a arrecadação municipal, embora importante, não é suficiente para cobrir todas as despesas. Quando você tem vontade de fazer mais coisas, você precisa do apoio do Estado e da União, afirmou, conectando a questão econômica a um debate sobre o pacto federativo.
A crítica à reforma tributária
Fausto apresentou uma crítica estruturada à reforma tributária implementada em 2026. Segundo o prefeito, a reforma deveria ter seguido um modelo mais simples, similar ao regime de Simples Nacional, em vez da abordagem complexa que foi adotada. A reforma poderia ter sido repensada e deveria ter sido adotada como o Simples Nacional, e não da forma que aconteceu, afirmou Fausto, sugerindo que a complexidade da implementação não corresponde aos benefícios propagandeados.
Para Fausto, a reforma tributária está gerando trabalho técnico excessivo para pequenos municípios, mesmo que teoricamente possa aumentar receitas no longo prazo. O município tem a tendência de aumentar a receita, mas a princípio está dando muito trabalho tecnicamente para pequenos municípios, e não foi tão benéfica como divulgaram, explicou, sugerindo que os benefícios propagandeados não correspondem à realidade vivida por gestores municipais.
O problema da sonegação e da fronteira
Fausto ampliou sua crítica para questões que considera mais fundamentais que a reforma tributária. Segundo o prefeito, o Brasil deveria focar em combater a sonegação de impostos e o contrabando nas fronteiras, em vez de implementar reformas complexas que afetam municípios pequenos. O Brasil tem um problema de visa e de fronteira que não é monitorado, e as grandes empresas praticam sonegação de imposto, afirmou Fausto, argumentando que a União deveria priorizar o combate à evasão fiscal.
Fausto também criticou a falta de monitoramento nas fronteiras, onde ocorrem atividades ilegais como contrabando. O exército deveria estar cuidando para não ter contrabando e produtos irregulares sendo trazidos, disse, sugerindo que a União não está cumprindo adequadamente suas responsabilidades. O Brasil falta esse tipo de política pública, e a União falta cumprir esse papel dela, completou o prefeito.
A questão dos impostos bancários e das isenções de ICMS
Fausto estendeu sua crítica para questões de tributação de instituições financeiras e isenções de ICMS concedidas pelos estados. Os impostos dos bancos e das instituições financeiras também deveriam ter uma cobrança mais precisa, afirmou, argumentando que o Brasil deveria cobrar mais impostos de instituições financeiras.
Sobre as isenções de ICMS, Fausto apontou um problema estrutural: estados concedem isenções que reduzem a arrecadação municipal sem compensação adequada. O estado pega a cota parte do município e dá de isenção, e o que ele compensa o município? Nada, disse, evidenciando como políticas estaduais afetam negativamente as finanças municipais. Essa prática representa um erro tanto da União quanto do Estado, que faz bonito com chapéu alívio, completou Fausto.
A visão de Fausto sobre o papel da União e do Estado
Fausto resumiu sua crítica com uma afirmação contundente sobre as responsabilidades federativas. Segundo o prefeito, a solução passa por uma revisão fundamental do pacto federativo, onde a União e os estados assumam responsabilidades que atualmente recaem sobre municípios, sem o financiamento correspondente. A União repassa e vem repassando, assim como o estado, obrigações ao município e consequentemente não passa o financiamento total disto, explicou Fausto.
Para o prefeito, manter o orçamento em dia e as contas em ordem é um desafio constante quando as responsabilidades aumentam sem o correspondente aumento de recursos. É importante ficar buscando os programas, os projetos e as emendas parlamentares tanto da União como do estado para manter o orçamento em dia, afirmou, sugerindo que pequenos prefeitos precisam estar constantemente em busca de recursos adicionais.
A marcha dos prefeitos como espaço de diálogo
Fausto vê a marcha dos prefeitos como oportunidade importante para que gestores municipais consigam ser ouvidos pelo governo federal. É importante para a gente estar pesquisando e buscando aprimorar o conhecimento, principalmente para município pequeno, afirmou, sugerindo que eventos como a marcha são essenciais para que pequenos municípios consigam influenciar políticas federais.
A participação de Fausto na marcha marca um momento em que pequenos prefeitos conseguem amplificar suas vozes através de uma ação coletiva. Sua crítica à reforma tributária e sua defesa de uma revisão do pacto federativo refletem preocupações compartilhadas por muitos gestores municipais que enfrentam dificuldades similares em suas administrações.
Perspectivas para o mandato de Fausto
Fausto assumiu a prefeitura de Pedranópolis em janeiro de 2025 com uma agenda ambiciosa que inclui investimentos em energia solar, veículos elétricos, manutenção de estradas e expansão de serviços de saúde. Sua participação na marcha dos prefeitos em Brasília marca seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo brasileiro e com a reivindicação de políticas federais que considerem as realidades específicas de pequenos municípios.
Quem é Fausto
Fausto Luano nasceu em 13 de agosto de 1980 em Pedranópolis, São Paulo. Servidor público estadual com ensino superior completo, Fausto construiu sua carreira política como vereador, exercendo o cargo por quatro mandatos consecutivos antes de se candidatar ao executivo municipal. Eleito em primeiro turno em outubro de 2024 com 78,27% dos votos válidos, Fausto conquistou a confiança de 1.697 eleitores de um município de apenas 3 mil habitantes.
Como vereador, Fausto se destacou pela busca constante de projetos, programas e ações para o município. Sua campanha para prefeito enfatizou a continuidade do trabalho realizado como vereador, combinado com inovações propostas por sua vice, Vilma Aparecida Mazete de Sá, que atuou como primeira-dama do município. Fausto é reconhecido por sua abordagem pragmática da gestão pública, focando em soluções inovadoras como energia solar e veículos elétricos para reduzir custos operacionais.
Fausto é defensor da valorização de servidores públicos e incluiu em seu plano de governo propostas de plano de carreira e reajustes salariais para servidores municipais. Sua participação na marcha dos prefeitos em Brasília marca seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo brasileiro e com a reivindicação de políticas federais que considerem as realidades específicas de pequenos municípios.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes
G1 - Fausto Rosa eleito prefeito de Pedranópolis com 78,27% dos votos
Folha de S.Paulo - Eleições 2024: Fausto (REPUBLICANOS) - Pedranópolis
Câmara Municipal de Pedranópolis - Fausto Luano Rosa
Prefeitura Municipal de Pedranópolis - Gabinete do Prefeito
LBCA - Reforma Tributária 2026: impactos e pontos de atenção
E-Auditoria - Reforma Tributária 2026: o que muda, riscos e como se preparar
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