NEWS
Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Encontro reuniu poder público, concessionária e sociedade civil para discutir os desafios do Complexo Lagunar da Barra, Recreio e Vargens
Barra da Tijuca — O XXIII Fórum de Meio Ambiente realizado na Barra da Tijuca trouxe à tona um debate urgente para a Zona Oeste do Rio: a crise hídrica e os gargalos de saneamento que afetam diretamente a qualidade de vida de milhares de moradores da Barra, Recreio dos Bandeirantes e Vargens. O evento, que reuniu representantes do poder público, da concessionária Iguá e da sociedade civil organizada, teve como eixo central a prestação de contas e a busca por soluções concretas para o Complexo Lagunar da região.
A importância da integração entre os atores
O coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ), promotor de Justiça José Alexandre Maximino, destacou que o fórum não é um espaço para "desabafo coletivo", mas sim um instrumento de cobrança e direcionamento de demandas.
"Eventos como esse são importantes primeiro para quem está à frente do problema prestar contas, dizer o que está fazendo na sua respectiva área de atuação, seja a concessionária Iguá, seja a prefeitura e suas secretarias, mas também para ter esse feedback da sociedade civil de eventuais gargalos que não estão sendo equalizados", afirmou o promotor.
Segundo ele, o principal objetivo é sair do encontro com encaminhamentos concretos e manter "uma linha histórica de cobrança" por um complexo lagunar muito melhor do que se tem hoje.
Iguá anuncia R$ 34 milhões em adutoras
Durante o fórum, a concessionária Iguá anunciou um investimento de R$ 34 milhões para a construção de 5 km de adutoras, com foco em duas frentes críticas: o sistema de captação de esgoto em tempo seco — que utiliza a rede de drenagem — e o reforço no abastecimento de água tratada.
O promotor explicou que o acompanhamento dessas obras é feito por múltiplas camadas de fiscalização. A AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Município do Rio de Janeiro) é o órgão principal, responsável por aferir e validar os indicadores. Existe ainda um Comitê de Monitoramento, que inclui representantes da sociedade civil, funcionando como um mecanismo de governança participativa.
O Ministério Público, por sua vez, atua por meio de procedimentos nas promotorias de meio ambiente e do consumidor para verificar se as metas do plano diretor de investimento para universalização do abastecimento e esgotamento sanitário estão sendo cumpridas.
"Precisamos ter órgãos de controle para auditar esses dados", ressaltou Maximino.
O dilema dos condomínios e o passivo histórico
Um dos problemas mais complexos abordados foi a situação dos condomínios — comerciais e residenciais — que ainda não estão conectados à rede de esgoto. Muitos deles operam com sistemas próprios de tratamento, como fossas sépticas e filtros, o que gera um passivo ambiental de difícil fiscalização.
O promotor revelou que o Ministério Público apurou a existência de mais de 50 estações de tratamento de esgoto particulares operando em condomínios da região, com funcionamento baseado em relatórios autodeclaratórios.
"Muitas vezes a pessoa não faz a manutenção e você acaba não tratando. Grandes condomínios no passado tinham estações de tratamento que desligavam. É muito difícil fiscalizar", alertou.
A solução defendida pelo GAEMA é articular com os órgãos de licenciamento — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) — para que novos empreendimentos sejam licenciados apenas em áreas já dotadas de infraestrutura de saneamento. Para as regiões que forem ampliadas, a exigência é de uma fiscalização "muito reforçada" nas estações de tratamento particulares.
Intermitência no abastecimento e o gargalo dos reservatórios
Moradores de Vargem Grande e do Recreio dos Bandeirantes têm sofrido com a intermitência no fornecimento de água. O promotor esclareceu que o abastecimento é acompanhado por outros núcleos do Ministério Público, principalmente o do consumidor.
O grande sistema de fornecimento da região é a Estação de Tratamento de Água do Guandu (ETA Guandu), que opera próximo ao limite de sua capacidade. A Iguá tem a possibilidade de captar água tratada no chamado "upstream" do Guandu, mas o desafio está na distribuição para os pontos onde o fornecimento é irregular.
A AGENERSA tem sido provocada a construir reservatórios intermediários — uma solução que já se mostrou necessária em outras regiões, como a Baixada Fluminense.
"A falta de reservatórios leva a pessoa a ficar com água 48 horas e depois esperar mais 48 ou 72 horas, ou até muitos dias, para renovar o abastecimento", explicou Maximino.
Outro ponto crítico é a falta de clareza na dinâmica do fornecimento por caminhões-pipa. O MP identificou uma falha de comunicação entre a concessionária e os consumidores que estão na ponta da rede, que muitas vezes não são informados sobre o tempo de reservação necessário até o próximo abastecimento.
Dragagem do Complexo Lagunar: R$ 250 milhões em debate
A dragagem do Complexo Lagunar da Barra, Recreio e Jacarepaguá foi um dos temas centrais do fórum. O Ministério Público Estadual e Federal conseguiu incluir essa obrigação no caderno de encargos da concessão, com um investimento estimado em R$ 250 milhões.
Além da dragagem em si, o contrato prevê o projeto de reflorestamento dos mangues, conduzido pelo biólogo Mário Moscatelli, com foco no plantio de mangue vermelho. O MP tem exigido relatórios de monitoramento não apenas sobre o avanço em hectares de mangue — que sequestra carbono e traz melhorias ao ecossistema — mas também sobre a dragagem propriamente dita, incluindo batimetria de pontos estratégicos.
"A sociedade civil quer saber: estão se investindo R$ 250 milhões, qual foi o retorno efetivo do ponto de vista da melhoria ambiental?", questionou o promotor.
O GAEMA passou a cobrar indicadores ambientais e biológicos, como o aumento da pesca, o incremento da avifauna e o retorno de espécies de peixe que não sobreviveriam em águas poluídas.
"A literatura diz que isso é uma boa métrica para saber se a bacia hidrográfica está saudável", afirmou.
Maximino reconheceu que os R$ 250 milhões podem ser insuficientes e defendeu a busca por outras fontes de recurso junto ao estado e à prefeitura.
"É um trabalho que atua na consequência. Tem que evoluir no saneamento no entorno, mas precisa ser feito para remover todo esse lodo que gera a degradação do nosso complexo lagunar", concluiu.
Sobre José Alexandre Maximino: Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, é coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), um dos mais respeitados órgãos de defesa ambiental do estado. Com vasta experiência em direito ambiental e saneamento básico, tem atuado em frentes que vão desde a fiscalização de concessões públicas até a proteção de ecossistemas lagunares e marinhos. É reconhecido por sua abordagem técnica e articulada, combinando rigor jurídico com diálogo com a sociedade civil e órgãos reguladores.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
Notícias exclusivas e ilimitadas.
O UH Online reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade.
Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confia.
#GAEMA #MPRJ #MeioAmbiente #Saneamento #ComplexoLagunar #Iguá #BarraDaTijuca #RecursosHídricos #RioDeJaneiro #FórumDeMeioAmbiente #Dragagem #Manguezais #JoséAlexandreMaximino #AGENERSA #JustiçaAmbiental
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
