Argumento de direito à propriedade privada derruba projeto de petista na Câmara do Rio

Liberais e bolsonaristas se uniram para derrubar na Câmara dos Vereadores do Rio um projeto de lei complementar da vereadora petista Tainá de Paula que, segundo eles, representava um ataque ao diretor à iniciativa privada. 

O PLC 55/2025 regulamenta o Termo Territorial Coletivo (TTC), um mecanismo de gestão coletiva da propriedade fundiária destinado à promoção da habitação de interesse popular. Após um acalorado debate, o projeto só conseguiu 23 dos 26 votos necessários. 

A votação teve ingredientes da disputa entre direita e esquerda que toma conta do país. A polarização começou entre Tainá de e o vereador liberal Pedro Duarte (PSD), contaminou a ala bolsonarista e conseguiu atrair parlamentares de centro. 

Contrário ao projeto, Pedro Duarte tentou o adiamento da votação, mas Tainá de Paula não teria aceitado. Ela já tinha como certos os 26 votos necessários, contando com os da base do governo e até alguns da oposição. 

O TTC prevê uma separação entre a propriedade da terra e a propriedade das construções, buscando um mecanismo de gestão coletiva da propriedade fundiária destinada à promoção da habitação de interesse social. 

Em outras palavras, o terreno passa a pertencer coletivamente a uma associação ou entidade administrada pelos próprios moradores, enquanto cada família mantém a titularidade individual de sua residência. 

O problema é que faltou Tainá combinar com os liberais.  Sem conseguir o adiamento, Duarte apostou no boca a boca e começou a reverter o placar, esclarecendo pontos que não estavam claros para alguns parlamentares. 

Ao microfone, Duarte disparou: “Esse projeto é um dos maiores ataques à propriedade privada que nós podemos ter como lei. O que eu defendo é a regularização fundiária: que cada um seja dono da sua propriedade, que cada um tenha seu RGI, que cada um decida alugar ou vender”, disse. 

O liberal argumentou a seus pares que o termo criaria uma espécie de RGI coletivo (documento oficial que comprova quem é dono do imóvel). “Você não seria dono do seu imóvel; você passaria a integrar uma pessoa jurídica, que seria a verdadeira dona”. 

O argumento soou como um som de despertador aos ouvidos de bolsonaristas (Duarte não é da ala bolsonarista da Casa), liberais e centristas. Após reviravoltas inclusive na base, a conta não fechou, e a petista Tainá saiu derrotada. 

Terminada a votação, Tainá foi à tribuna e, sem citar nomes, disse que “há vereadores aqui associados à milícia que não querem perder territórios”. Segundo ela, o texto, se aprovado, traria mais segurança real contra especulação e medo de expulsão. 

Foi o estopim para uma discussão que começou no plenário, se estendeu para as redes sociais e poderá acabar no Conselho de Ética da Câmara e no MP estadual. A vereadora Alana Passos (PL) prometer protocolar nas duas instâncias representações contra a petista, exigindo que ela aponte nomes.  

Ainda no plenário, o vereador Rogério Amorim (PL) tinha ido ao microfone para rebater a fala de Tainá.  Amorim disse que, se algum vereador tem conhecimento de ligações entre integrantes da Casa e organizações criminosas, tem a obrigação de denunciá-los formalmente. 

Após o bafafá, Tainá decidiu voltar atrás, prometendo retratação. Aliás, a carta de retratação foi publicada hoje no Diário Oficial da Câmara, onde a parlamentar diz: “proferi declarações excessivas e generalizadas que não refletem a realidade (...). Peço desculpas aos vereadores e vereadoras que, por ventura, possam ter se sentido ofendidos”. 

O problema é que alguns vereadores continuam insatisfeitos. Apesar da carta de retratação, um post da petista continua atiçando a militância no Instagram:

“Infelizmente, vereadores associados a interesses de mercado irregular e da milícia se uniram para sabotar um instrumento legítimo, deixando o trabalhador sem a garantia definitiva do seu teto”.

É polêmica para uma eleição e meia.