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Vice-Presidente da CPMI do INSS denuncia organização criminosa e reivindica responsabilidade acima de alianças políticas
A coragem de apontar erros sem distinção de cor partidária custou caro a Duarte Júnior na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do NSS. O deputado federal pelo Maranhão, filiado ao PSB, votou a favor do relatório final que investigou a fraude no Núcleo de Segurança Social — um esquema que atravessou os governos Temer, Bolsonaro e Lula, roubando recursos federais destinados a aposentados e pensionistas.
Seu voto lhe custou uma inimizade explícita com a administração federal, que mobilizou sua estrutura para derrotar a aprovação do documento.
"O Brasil merece respostas. O Brasil merece ser passado a limpo", afirmou Duarte durante cobertura ao vivo, recusando-se a esconder erros de governos amigos ou companheiros. A postura reflete uma concepção de justiça que transcende alianças: condenar não um partido ou governo, mas a própria estrutura criminosa que perpetuou fraude institucional.
A votação que expôs o poder executivo
O episódio da votação do relatório final revelou a dinâmica opaca do poder legislativo. Enquanto os debates pareciam encaminhar-se para aprovação, com ataques pessoais ao governo e pouquíssima defesa da administração, a abertura da votação produziu resultado diverso. O governo utilizou sua estrutura, seus votos e sua influência para bloquear o relatório — uma demonstração de que, nos bastidores da câmara, a correlação de forças funciona diferente daquilo que a tribuna e a mídia sugerem.
Duarte Jr. Vice -Presidente da CPMI do INSS reconhece a amargura: "Lamentamos muito. O governo utilizou seu poder e estrutura para impedir a aprovação". Contudo, sublinha que a missão foi cumprida independentemente do documento ter sido votado ou não.
Os resultados concretos de uma investigação sepultada
Embora o relatório não tenha sido aprovado, seus impactos reverberam no território. A CPMI conseguiu a devolução de mais de R$ 4 bilhões ao povo brasileiro — cifra que traduz ressarcimento material aos lesados pelo esquema. No Maranhão, estado de origem de Duarte, foram recuperados R$ 150 milhões beneficiando 190 mil aposentados, que receberam seus direitos de volta.
A investidura jurídica do inquérito também produziu frutos duradouros. Duas dezenas de pessoas poderosas foram presas: procuradores federais, ex-ministros de governos Lula e Bolsonaro. Alguns permanecem encarcerados até hoje, evidenciando que a justiça, embora lenta, não abandonou as trilhas abertas pela CPMI. Daniel Vorcado — figura central nas investigações — viu seu pai também capturado, reforçando a amplitude das operações. "Os fatos foram expostos. A justiça é lenta, mas ela não falhará", garante Duarte.
O NSS: organização criminosa que transcende governos
O diagnóstico de Duarte sobre o Núcleo de Segurança Social é contundente: não se trata de um desvio ocasional de uma administração, mas de uma organização criminosa institucionalizada que se perpetuou através de três governos sucessivos. A fraude não é inerente a Temer, Bolsonaro ou Lula — é inerente ao próprio aparato, que aprendeu a sobreviver mudanças de poder político.
Essa conclusão desmente a retórica de que a corrupção é exclusiva de um espectro ideológico. A NSS não discriminava entre governantes. Funcionava como máquina autônoma de saque, alimentando-se de brechas institucionais que persistem independentemente de qual coligação ocupe o Planalto.
A polarização como obstáculo à verdade
Duarte identifica na polarização política um dos maiores empecilhos ao combate à corrupção. Quando a sociedade divide-se entre "esquerda" e "direita", entre "governo amigo" e "governo inimigo", torna-se impossível avaliar erros com isenção. A lealdade partidária sobrepõe-se à lealdade à verdade, e personagens inescrupulosos aproveitam-se dessa fragmentação para operar nas sombras.
"Não importa se o erro é da direita ou da esquerda. Se está errado, tem que ser condenado", aponta o deputado, reconhecendo que sua própria postura gerou isolamento: "Quando você acaba buscando corrigir erros de vários governos, você acaba não tendo amigos em nenhum lugar".
O imperativo do voto consciente
Diante do quadro de corrupção enraizada, Duarte não cai em pessimismo institucional. Ao contrário, aponta para a Constituição Federal de 1988 — que afirma que todo poder emana do povo — como fundamento de esperança. A mudança é possível, argumenta, mas depende de uma transformação radical: votos conscientes.
O problema estrutural, na visão de Duarte, é que muitos cidadãos ainda vendem seu voto ou não estabelecem critérios justos na escolha de representantes. Sem seleção rigorosa do eleitorado, personagens corruptos retornam periodicamente ao poder, recriando ciclos de fraude. Esse ano marca eleição municipal — em pouco mais de 140 dias, o Brasil votará novamente. "A gente precisa fazer diferente", insiste Duarte.
A próxima fronteira: a CPMI do Banco Master
Duarte já assinou requerimento para instalação da CPMI do Banco Master, novo inquérito parlamentar que investigará fraude em instituição financeira. Sua experiência na CPMI do NSS o coloca numa posição única: conhece os mecanismos, as estratégias de obstrução governamental, e a determinação necessária para enfrentar máquinas criminosas enraizadas.
"Somente quem tem rabo preso, somente quem faz coisa errada pode ser contra as investigações", afirma com segurança. A retórica é simples, mas carrega peso: investigações não têm inimigos naturais — têm inimigos políticos aqueles com algo a perder.
Reflexão sobre o estado da república
Quando questionado sobre o cenário geral de corrupção — helicópteros da polícia federal sobrevoando casarões de ex-governadores, operações diárias de combate ao peculato, vazamento de escândalos que parecem não cessar — Duarte reconhece a frustração coletiva e insiste na necessidade de renovação.
A política não é intrinsecamente corrupta, argumenta. Homens e mulheres bons podem governar bem. O problema é que o eleitorado historicamente tolera ou elegeu personagens que não merecem poder. A solução passa, portanto, não por destruir instituições, mas por refundar a relação entre povo e representantes através de escolhas conscientes, repetidas, sistemáticas.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes
Câmara dos Deputados — Duarte Júnior (PSB/MA)
Ministério Público Federal — Operações de Combate à Fraude do NSS
Assembleia Legislativa do Maranhão — Histórico de Duarte Júnior
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) — Pesquisa Doutoral
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