Presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB-RJ, Dr. Augusto Moutella defende desburocratização SECOMP 2025

Terceiro setor é fundamental para efetivar políticas públicas, afirma especialista em seminário

Especialista em Direito Administrativo destaca importância do terceiro setor em seminário de compras públicas

Em meio a debates sobre modernização das licitações e contratos administrativos, o presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB-RJ, Dr. Augusto Moutella, destacou o papel fundamental das organizações não governamentais na efetivação de políticas públicas. A declaração foi feita durante o maior seminário de compras públicas e licitação do estado do Rio de Janeiro, realizado em Mangaratiba.

Modernização do Direito Administrativo

Durante entrevista exclusiva ao Jornal da República e Última Hora, o jurista enfatizou que o Direito Administrativo caminha para uma necessária desburocratização, tema central de seu novo livro recém-lançado. "A ideia de discussão, de colocar novas ideias e boas práticas é fundamental. Este evento é um exemplo disso", afirmou Moutella.

Para o especialista, a capacitação dos servidores públicos é essencial para aprimorar os processos licitatórios. "A difusão dos conhecimentos e a troca de experiências permitem que bons exemplos sejam reverberados, resultando em compras públicas mais efetivas e eficazes para as políticas públicas", explicou.

Terceiro Setor como ponte entre Estado e sociedade

Com quase duas décadas de atuação voltada para fundações e organizações do terceiro setor, Moutella destacou o papel crescente dessas entidades na implementação de políticas públicas, especialmente em áreas como saúde, educação e assistência social.

"Essas organizações têm hoje um papel fundamental na efetivação da responsabilidade social dos contratos administrativos. São entidades muito importantes para fazer essa interação entre os setores", destacou o presidente da comissão, que também é professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Estácio de Sá.

Alcance onde o Estado não chega

Um dos pontos mais relevantes abordados na entrevista foi a capacidade do terceiro setor de atuar em locais onde o poder público enfrenta dificuldades. "Tem lugares onde o Estado não consegue chegar, onde o município não consegue efetivar o seu serviço", observou o especialista.

Moutella também mencionou a importância das fundações religiosas como parte do terceiro setor. "Por essas fundações, sem dúvida, além do trabalho já feito pelas igrejas, várias políticas públicas podem ser efetivadas e direitos fundamentais serem ainda mais garantidos", complementou.

Evento reúne especialistas em compras públicas

O seminário, organizado pelo desembargador Werson Rego, Dr. Rafael Leandro e Dr. Saint Clair Neto, reuniu os principais especialistas em licitações e contratos administrativos do país para discutir a nova lei de licitações e boas práticas no setor.

Doutor em Direito Público pela UNESA e com experiência internacional como professor convidado nas universidades de Nova Iorque e Coimbra, Augusto Moutella aproveitou a oportunidade para convidar advogados e entidades interessadas a conhecerem mais sobre o trabalho da Comissão do Terceiro Setor da OAB-RJ.

"A comissão tem que fazer esse papel de também atender as entidades para que tenham acesso a esse conhecimento, para que estejam mais fortalecidas e, sem dúvida, possam exercer um papel melhor nessas políticas públicas", concluiu.

Por Robson Talber @robsontalber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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