Royalties do Petróleo e Segurança Jurídica: o que está em jogo no Rio de Janeiro no STF

EM DEFESA DO VERDADEIRO PACTO FEDERATIVO

O futuro dos royalties do petróleo no Estado do Rio de Janeiro volta ao centro das discussões estratégicas. A Lei 12.734/2012, que redefine os critérios de distribuição dessas receitas, e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4917), ainda em análise, trazem impactos diretos para estados e municípios produtores — com reflexos relevantes na economia, nos investimentos e no equilíbrio federativo.

Neste encontro da Segunda de Alto Nível, teremos o apoio do Instituto Ipegen e reuniremos o especialistas, autoridades e lideranças do setor para debater cenários, riscos e oportunidades diante desse contexto decisivo.
Uma agenda essencial para quem acompanha de perto o futuro fiscal e energético do Rio de Janeiro.

DATA: 27/04
10h às 12h
R. Primeiro de Março, 1 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20010-000 - sala Dona Maria - Convento do Carmo | Centro Cultural PGE

PRINCIPAIS CIDADES CONVIDADAS: 
- Maricá, Niterói, Saquarema, Campos dos Goytacazes, Macaé, Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio, Rio de Janeiro, São João da Barra, Angra dos Reis, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã e Paraty. 

DEPUTADOS DA FRENTE FREPPEGEN DO RIO DE JANEIRO

PAINELISTAS CONFIRMADOS:
10 minutos de cada, para que haja tempo de interação dos demais convidados.

DEPUTADO GENERAL PAZUELLO
Presidente FREPPEGEN
2 Vice Presidente CME

RENAN SAAD
Procurador geral do Estado
Especialista em Energia e Saneamento do Poder Público e construção em marco regulatório

PAULO ENRIQUE MAINIER
Procurador Geral do Estado  Especialista em Petróleo e Gás Natural pela COPPE – UFRJ | Professor da FGV, da ESAP e do IBP

FREDERICO PAES confirmar
Prefeito de Campos dos Goytacazes e Presidente da OMPETRO

Mediador
FERNANDO CÂMARA 
Diretor Executivo IPEGEN

Indispensável confirmação de presença até 23/04 - convite intransferível

Abraço.
Thalita Cássia 
Dir. Relações IPEGEN