Urgente: ministro Marco Aurelio determina que governo federal realize Censo Demográfico

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou da decisão do STF, a Advocacia Geral da União (AGU) pode recorrer. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurelio determinou na tarde dessa quarta-feira (28), que o governo federal realize o Censo Demográfico. A decisão do ministro Marco Aurelio foi tomada após pedido do governo do Maranhão. 

Para o governo do Maranhão: "o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas" 

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Na sua justificativa, Marco Aurelio argumentou que sem o Censo Demográfico fica inviável combater desigualdades e elaborar políticas públicas:  

“O Censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou o ministro. 

Para o ministro, tanto o IBGE quanto o Governo Federal “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”. 

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou da decisão do STF, a Advocacia Geral da União (AGU) pode recorrer. 

Foto: Reprodução/Internet.